{"id":424,"date":"2021-11-11T18:14:34","date_gmt":"2021-11-11T18:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/nova\/?page_id=424"},"modified":"2021-11-11T18:14:34","modified_gmt":"2021-11-11T18:14:34","slug":"pra-ficar-tudo-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/pra-ficar-tudo-legal\/","title":{"rendered":"Pra ficar tudo legal&#8230;"},"content":{"rendered":"<h1>PRA FICAR TUDO LEGAL&#8230;<\/h1>\n<p>EM UM CONDOM\u00cdNIO, DEVE-SE CULTIVAR RELA\u00c7\u00d5ES CORDIAIS SEM ESQUECER DA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/p>\n<p>&nbsp;&nbsp;<br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"301\" height=\"500\" src=\"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/nova\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Gilcimar.png\" alt=\"\" loading=\"lazy\" srcset=\"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/nova\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Gilcimar.png 301w, https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/nova\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Gilcimar-181x300.png 181w\" sizes=\"auto, (max-width: 301px) 100vw, 301px\" \/><\/p>\n<p><style>\np.capit::first-letter {   font-size: 4rem;    font-weight: bold;   float: left;margin: -20px 10px -20px 0px;}<br \/><\/style>\n<\/p>\n<p>Omercado dos condom\u00ednios \u00e9 gigante, possui vida pr\u00f3pria e muitas necessidades e car\u00eancias. Uma das principais delas, a de um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o que traga informa\u00e7\u00e3o de qualidade, de forma plural e que ajude cada vez mais na qualifica\u00e7\u00e3o do mercado e dos profissionais que nele atuam, sendo um bra\u00e7o direito para os s\u00edndicos.<\/p>\n<p>Quando se trata de cond\u00f4minos e funcion\u00e1rios, h\u00e1 diversos fatores a serem considerados. O s\u00edndico \u00e9 presente? O zelador \u00e9 eficiente? As regras do conv\u00edvio e trabalho est\u00e3o claras para todos e s\u00e3o refor\u00e7adas de tempos em tempos, de modo a evitar o surgimento de quest\u00f5es trabalhistas? Novos tempos apresentam consci\u00eancias atualizadas e exigem de todos uma boa revis\u00e3o de conceitos e posturas. Quer ver s\u00f3? O s\u00edndico profissional n\u00e3o deve permitir que moradores deem ordens ou broncas nos funcion\u00e1rios. Dependendo da abordagem, a atitude pode ser considerada ass\u00e9dio moral. Da\u00ed, o colaborador pode facilmente ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, com risco concreto de penalizar todo o condom\u00ednio.<\/p>\n<p>&#8220;Os primeiros cuidados na contrata\u00e7\u00e3o de empregados s num condom\u00ednio devem aparecer logo ap\u00f3s a entrevista de emprego, ou at\u00e9 durante. Digo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o para a admiss\u00e3o do colaborador. O ideal \u00e9 ter um cadastro b\u00e1sico dos entrevistados, com nome completo, CPF e data de nascimento. Assim, no ato de admiss\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas \u00e0 plataforma digital eSocial, pelo menos na forma preliminar. Claro que outros documentos dever\u00e3o ser entregues. Mas, para esse momento, esses dados s\u00e3o suficientes&#8221;, afirma Gilcimar Gomes da Concei\u00e7\u00e3o, consultor cont\u00e1bil e contador, atuante na \u00e1rea h\u00e1 22 anos. Ele prossegue em suas recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&#8220;Quando o resto da documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 entregue, fica invi\u00e1vel o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como a entrega de declara\u00e7\u00f5es ao governo. Nesse caso, podemos usar como exemplo a obriga\u00e7\u00e3o principal &#8211; a contrata\u00e7\u00e3o do empregado, com a assinatura da carteira &#8211; e a secund\u00e1ria &#8211; a entrega das informa\u00e7\u00f5es ao eSocial. E veja bem: n\u00e3o basta somente &#8216;assinar a carteira&#8217;. Os dados do empregado devem ser enviados ao Governo, pelo eSocial. E, por causa de falhas nas informa\u00e7\u00f5es transmitidas por l\u00e1, o condom\u00ednio pode ser punido com multa de at\u00e9 R$ 3 mil, por simples falta de anota\u00e7\u00e3o em carteira, ou atraso na anota\u00e7\u00e3o&#8221;, alerta.<\/p>\n<p>Com o empregado j\u00e1 admitido, devem prosseguir os cuidados. O condom\u00ednio deve ficar atento \u00e0s rotinas. &#8220;\u00c9 comum que os colaboradores de um condom\u00ednio atuem em regime de escala, geralmente de 12 x 36 horas, trabalhando no primeiro per\u00edodo, e descansando no segundo. Naturalmente, as mudan\u00e7as na escala, por diversos motivos, s\u00e3o naturais. Antes, qualquer altera\u00e7\u00e3o deveria ser comunicada ao sindicato. Depois da Reforma Trabalhista, em 2017, esse comunicado n\u00e3o precisa acontecer. Mas a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que sempre sejam documentados os acordos com os empregados, para que n\u00e3o tenhamos, depois, que falar sobre problemas trabalhistas na esfera judicial&#8221;, defende Gilcimar, tamb\u00e9m professor do Curso Aprimora, CBEPJUR e Centro Universit\u00e1rio Cat\u00f3licas SC.<\/p>\n<p>Outro erro comum em condom\u00ednios \u00e9 encontrar um trabalhador exercendo a fun\u00e7\u00e3o de outro de forma acumulada, como o auxiliar de servi\u00e7os gerais que cobre as folgas de um porteiro de maneira recorrente. &#8220;Feita, muitas das vezes com ordem superior, outras pela afinidade entre funcion\u00e1rios, essa pr\u00e1tica pode levar o condom\u00ednio a adquirir um passivo trabalhista. Geralmente, nas a\u00e7\u00f5es dessa natureza, \u00e9 solicitado o sal\u00e1rio acumulado da outra fun\u00e7\u00e3o ou o complemento do sal\u00e1rio, quando comparado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o acumulada&#8221;, ressalta nosso entrevistado, membro da Comiss\u00e3o de Contabilidade Condominial, da Comiss\u00e3o de BPO Financeiro e das Comiss\u00f5es de Assuntos Tribut\u00e1rios e de Assuntos Imobili\u00e1rios, ambas da OAB de Niter\u00f3i.<\/p>\n<p>O QUE EVITAR NAS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO EM UM CONDOM\u00cdNIO<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0Funcion\u00e1rios do condom\u00ednio executando reparos ou pequenos servi\u00e7os nas unidades.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\u00a0Moradores que pedem favores pessoais aos empregados durante o hor\u00e1rio de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Colaborador que abandona o posto de trabalho para reuni\u00f5es de bate-papo em \u00e1rea comum do condom\u00ednio com colegas, ou mesmo moradores.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Confundir as coisas, e achar que o funcion\u00e1rio do condom\u00ednio \u00e9 seu empregado pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Falar mal de um empregado para outro, que n\u00e3o o zelador.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Achar que um ambiente amig\u00e1vel e saud\u00e1vel de trabalho deve ser, tamb\u00e9m, de total informalidade. Tudo que ocorre no condom\u00ednio deve ser registrado. E a legisla\u00e7\u00e3o, cumprida \u00e0 risca.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Contratar moradores, eventualmente desempregados, como funcion\u00e1rios do condom\u00ednio. Essa fus\u00e3o de pap\u00e9is geralmente causa confus\u00e3o na cabe\u00e7a de todos os envolvidos, sem a defini\u00e7\u00e3o clara de deveres e direitos do empregado\/morador.<\/li>\n<li style=\"border: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-family: Poppins; vertical-align: baseline; list-style-type: none; text-decoration-style: solid !important;\"><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Gracejos em ambiente de trabalho que, al\u00e9m de flagrante desrespeito, podem gerar processos por ass\u00e9dio.<\/li>\n<li style=\"border: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-family: Poppins; vertical-align: baseline; list-style-type: none; text-decoration-style: solid !important;\"><\/li>\n<\/ul>\n<p>O QUE \u00c9 LEGAL NO AMBIENTE DE TRABALHO<\/p>\n<ul>\n<li>Deixar claro qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o exata de cada funcion\u00e1rio, para os pr\u00f3prios e para os moradores.<\/li>\n<li style=\"border: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-family: Poppins; vertical-align: baseline; list-style-type: none; text-decoration-style: solid !important;\"><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Investir na atualiza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. Todos saem ganhando.<\/li>\n<li style=\"border: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-family: Poppins; vertical-align: baseline; list-style-type: none; text-decoration-style: solid !important;\">\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Ao s\u00edndico, cabe ouvir as reclama\u00e7\u00f5es, avaliar e estabelecer um di\u00e1logo amig\u00e1vel, procurar resolver os conflitos e alertar sobre a possibilidade de aplicar puni\u00e7\u00e3o se a situa\u00e7\u00e3o persistir.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Ter um funcion\u00e1rio \u201cchefe\u201d para servir de ponte entre os outros colaboradores e o s\u00edndico.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Explicar a import\u00e2ncia de uma conviv\u00eancia cordial, com respeito e di\u00e1logo.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Um bom relacionamento gera tamb\u00e9m baixa rotatividade nos quadros, o que gera confian\u00e7a maior nos empregados.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Deve ser determinado aos moradores que s\u00f3 o s\u00edndico passe ordens ao trabalhador, a n\u00e3o ser em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Tomar todos os cuidados com a seguran\u00e7a do trabalho para acidentes serem evitados. S\u00e3o comuns ferimentos em funcion\u00e1rios na hora de recolher sacos de lixo com cacos de vidro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>AS FORMAS POSS\u00cdVEIS DE PUNI\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>ADVERT\u00caNCIA &#8211; Uma advert\u00eancia pode ser dada a um funcion\u00e1rio que cometa uma falta considerada leve. Inicialmente, costuma ser verbal. Se houver reincid\u00eancia, aplica-se por escrito, devendo o funcion\u00e1rio assin\u00e1-la. Caso ele n\u00e3o queira, pe\u00e7a que testemunhas assinem por ele. Ter o documento formal ser\u00e1 \u00fatil em caso de necessidade de produ\u00e7\u00e3o de prova em Ju\u00edzo. S\u00e3o consideradas faltas leves: atrasos, faltas sem justificativa, m\u00e1 vontade e neglig\u00eancias. Na pr\u00e1tica, a advert\u00eancia serve como tentativa de mudar a conduta do empregado e deve ser aplicada no momento em que o problema ocorrer.<\/p>\n<p>SUSPENS\u00c3O &#8211; Para aplic\u00e1-la, o s\u00edndico deve avaliar bem a situa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cometer injusti\u00e7as. Ap\u00f3s duas advert\u00eancias, se o funcion\u00e1rio n\u00e3o se adequar, poder\u00e1 ser suspenso. Embora a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fale em quantidade, \u00e9 comum a ado\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, tr\u00eas advert\u00eancias, para mostrar que o empregador tentou, por repetidas vezes, reverter o quadro de indisciplina ou mesmo de insubordina\u00e7\u00e3o daquele funcion\u00e1rio. A suspens\u00e3o pode durar at\u00e9 30 dias, mas, em geral, n\u00e3o se aplica esse per\u00edodo, que acaba reduzido a um ou dois dias. DEMISS\u00c3O POR JUSTA CAUSA A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 algo bastante delicado, que precisa ser pensado e avaliado, j\u00e1 que o funcion\u00e1rio perde os direitos trabalhistas. Em geral, acontece ap\u00f3s todo tr\u00e2mite de advert\u00eancia verbal, escrita e suspens\u00e3o, quando o funcion\u00e1rio n\u00e3o se adequou \u00e0s regras, e segue cont\u00ednua, causando transtornos. Pode ocorrer de forma imediata tamb\u00e9m, no caso de roubos, agress\u00f5es e ofensas ao s\u00edndico. Reafirmamos que essa \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o radical, que exige uma an\u00e1lise criteriosa, de forma a n\u00e3o cometer injusti\u00e7as.<\/p>\n<p>DEMISS\u00c3O POR JUSTA CAUSA &#8211; A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 algo bastante delicado, que precisa ser pensado e avaliado, j\u00e1 que o funcion\u00e1rio perde os direitos trabalhistas. Em geral, acontece ap\u00f3s todo tr\u00e2mite de advert\u00eancia verbal, escrita e suspens\u00e3o, quando o funcion\u00e1rio n\u00e3o se adequou \u00e0s regras, e segue cont\u00ednua, causando transtornos. Pode ocorrer de forma imediata tamb\u00e9m, no caso de roubos, agress\u00f5es e ofensas ao s\u00edndico. Reafirmamos que essa \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o radical, que exige uma an\u00e1lise criteriosa, de forma a n\u00e3o cometer injusti\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PRA FICAR TUDO LEGAL&#8230; EM UM CONDOM\u00cdNIO, DEVE-SE CULTIVAR RELA\u00c7\u00d5ES CORDIAIS SEM ESQUECER DA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA &nbsp;&nbsp; Omercado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-424","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=424"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/424\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}