{"id":587,"date":"2021-11-12T00:51:52","date_gmt":"2021-11-12T00:51:52","guid":{"rendered":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/nova\/?page_id=587"},"modified":"2021-11-12T00:51:52","modified_gmt":"2021-11-12T00:51:52","slug":"a-regra-e-clara-e-precisa-estar-atualizada","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/a-regra-e-clara-e-precisa-estar-atualizada\/","title":{"rendered":"A regra \u00e9 clara! E precisa estar atualizada"},"content":{"rendered":"<h1>A REGRA \u00c9 CLARA! E PRECISA ESTAR ATUALIZADA<\/h1>\n<p>COMO LIDAR COM QUEM N\u00c3O SEGUE AS NORMAS DO CONDOM\u00cdNIO? E SE ELAS ESTIVEREM DESATUALIZADAS?<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"347\" height=\"500\" src=\"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/nova\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Cirelle-Souza.png\" alt=\"\" loading=\"lazy\" srcset=\"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/nova\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Cirelle-Souza.png 347w, https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/nova\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Cirelle-Souza-208x300.png 208w\" sizes=\"auto, (max-width: 347px) 100vw, 347px\" \/><\/p>\n<p><style>\np.capit::first-letter {   font-size: 4rem;    font-weight: bold;   float: left;margin: -20px 10px -20px 0px;}<br \/><\/style>\n<\/p>\n<p>Quase todo mundo j\u00e1 enfrentou conflitos com as regras do condom\u00ednio onde mora. Nos \u00faltimos 18 meses, no entanto, tais epis\u00f3dios se tornaram mais frequentes, e alguns deles mais graves. &#8220;Desde mar\u00e7o de 2020, com o surgimento da Covid-19, vivemos um momento desafiador, e muitos s\u00e3o os debates sobre as normas internas e as rela\u00e7\u00f5es conflituosas ocorridas nos condom\u00ednios, sendo as mais comuns: excesso de barulhos; obras em hor\u00e1rios inadequados; e o descumprimento dos protocolos relacionados \u00e0 biosseguran\u00e7a para enfrentamento da pandemia, como o uso de m\u00e1scaras e aglomera\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas comuns&#8221;, aponta Cirelle Monaco de Souza, advogada condominialista e fil\u00f3sofa.<\/p>\n<p>Segundo a especialista, s\u00f3cia-fundadora da Monaco Sociedade Individual de Advocacia, diante dessas situa\u00e7\u00f5es, e quaisquer outras que possam vir a quebrar o equil\u00edbrio que se espera nas rela\u00e7\u00f5es internas do condom\u00ednio, a a\u00e7\u00e3o do gestor deve, inicialmente, pautar- -se na aplica\u00e7\u00e3o das regras previstas na conven\u00e7\u00e3o e no regimento interno vigentes, mesmo que entenda que estes estejam desatualizados pelo tempo de sua constitui\u00e7\u00e3o ou pelas altera\u00e7\u00f5es ocorridas nas normas legais relacionadas \u00e0 mat\u00e9ria, al\u00e9m do fato de que a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta os condom\u00ednios possui mais de cinco d\u00e9cadas (Lei n\u00ba 4591\/64).<\/p>\n<p>&#8220;Independentemente do grau da infra\u00e7\u00e3o cometida, sempre \u00e9 recomend\u00e1vel procurar corrigir a situa\u00e7\u00e3o por meio de um di\u00e1logo franco e respeitoso entre o s\u00edndico e o infrator, de prefer\u00eancia mediado pelo conselho consultivo do condom\u00ednio. Muitas vezes a falha decorre de desconhecimento ou interpreta\u00e7\u00e3o equivocada das regras. Sendo infrut\u00edfera a tentativa, a aplica\u00e7\u00e3o da medida coercitiva deve seguir os par\u00e2metros da conven\u00e7\u00e3o e do regimento interno, e, subsidiariamente, as normas legais em vigor no caso de lacunas normativas nos dois instrumentos. \u00c9 essencial uma comunica\u00e7\u00e3o ativa para proporcionar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa do infrator, e, a depender da complexidade do caso, procurar um profissional de Direito especialista em legisla\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>Como forma de prevenir conflitos, \u00e9 recomend\u00e1vel que o gestor condominial divulgue periodicamente as normas de conduta estabelecidas pela conven\u00e7\u00e3o ou regimento, bem como outras orienta\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso da Covid-19, que impactou as rela\u00e7\u00f5es sociais e exigiu novas abordagens e a\u00e7\u00f5es na conviv\u00eancia pessoal, como a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias virtuais. Portanto, destaca Cirelle, recomenda-se, nas situa\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, a atualiza\u00e7\u00e3o das normas, recorrendo ao apoio e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional de um advogado condominialista. Assim, ser\u00e3o garantidos zelo, coopera\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia no cumprimento das normas internas para uma conviv\u00eancia harm\u00f4nica no condom\u00ednio.<\/p>\n<p>E aqui, cabe mais uma explica\u00e7\u00e3o. &#8220;De forma did\u00e1tica, podemos dizer que a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 a norma guarda-chuva, ou seja, \u00e9 a norma geral interna que trata da composi\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de uso privativo, das \u00e1reas de uso comum, da administra\u00e7\u00e3o, bem como das assembleias gerais e qu\u00f3rum para delibera\u00e7\u00f5es. Por outro lado, o regimento interno \u00e9 o conjunto de normas que regulam e disciplinam a conduta interna dos cond\u00f4minos, seus locat\u00e1rios, usu\u00e1rios, serventes ou aqueles que, de alguma forma, circulam por suas depend\u00eancias. Ou seja, apontam as regras m\u00ednimas disciplinadoras da conduta dos cond\u00f4minos, compossuidores no espa\u00e7o condominial (\u00e1rea comum e unidades aut\u00f4nomas), em sintonia com a conven\u00e7\u00e3o&#8221;, aponta Cirelle.<\/p>\n<p>Para concluir, ela chama a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de se avaliar a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o e do regimento interno: &#8220;Sabidamente, o condom\u00ednio \u00e9 um microssistema social, um espa\u00e7o onde nos deparamos com a complexidade dos v\u00e1rios aspectos ligados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es humanas cotidianas e a necessidade de compatibiliz\u00e1-los ao ordenamento jur\u00eddico vigente. Sabemos que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro apresenta, constantemente, altera\u00e7\u00f5es diante da evolu\u00e7\u00e3o social; e no condom\u00ednio n\u00e3o \u00e9 diferente&#8221;, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A REGRA \u00c9 CLARA! E PRECISA ESTAR ATUALIZADA COMO LIDAR COM QUEM N\u00c3O SEGUE AS NORMAS DO CONDOM\u00cdNIO?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-587","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/587","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=587"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/587\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistadoscondominios.com.br\/desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}