Compliance Condominial: Auxílio eficaz na gestão do síndico

Cada vez mais condomínios estão buscando implantar um programa de compliance. Mas será que basta implementar de modo “nu e cru” o compliance que todos os processos serão, automaticamente, adequados às novas métricas? A resposta, por óbvio, é não. Para saber mais e tentar entender melhor como se implanta um programa de compliance a Revista dos Condomínios foi ouvir uma especialista no assunto, a advogada Amanda Accioli.

Mudança de cultura

Repórter da Revista dos Condomínios: Como se dá a implantação de um programa de compliance?

Amanda Accioli – A grande questão é que esse método estratégico necessita de uma mudança de cultura e gestão dentro dos condomínios, e o ponto “gestão” chega a ser nevrálgico, pois muitos gestores condominiais e síndicos possuem receio de tocar nesse assunto, mas o que sabemos é que, cada vez mais há uma busca por uma gestão profissional, comprometida, legal e ética

Revolução ética 

Repórter da Revista dos Condomínios: Muito se fala hoje, até pela imprensa, nesse conceito de compliance. Você acredita que pode ser o início de uma mudança de cultura, digo, na questão ética?

Amanda Accioli – Em relação ao ambiente condominial tem mudado rapidamente dia após dia, estamos vivenciando uma revolução ética na gestão condominial, onde procuramos respeitar valores e princípios a todo custo, afim de cultivar a melhor imagem que podemos em um universo cada vez mais competitivo. Nesse cenário a implementação do programa de compliance ganha uma importância estratégica. Nesse contexto, vivemos sim, hoje, uma verdadeira revolução condominial.

Descoberta de desvios

Repórter da RDC – O compliance implica em uma maior detecção de desvios, correto?

Amanda Accioli – Sim.Tudo isso aliado às descobertas de escândalos, desvios de dinheiro, uso indevido do poder nas instituições públicas e na esfera política que deixaram os horizontes nublados (e os ânimos alterados), começamos a trazer para o nosso ambiente condominial parâmetros comparativos destas situações que, infelizmente, se aplicam cada vez mais.

Mídia: conceito divulgado e conhecido

Repórter da RDC – Na sua forma de entender, a mídia tem participação na divulgação  conhecimento do conceito?  

Amanda Accioli – Com certeza. Nunca, como nos tempos atuais, não só o conceito de compliance, mas também os termos transparência, ética, anticorrupção, prestação de contas e ficha limpa foram tão comentados na pauta da grande mídia.

Repórter da RDC – Esses princípios, finalmente, estão sendo aplicados ao setor privado… 

Amanda Accioli – Correto. De acordo com os Princípios da Administração Pública, temos, de acordo com essa perspectiva temos o acrônimo: LIMPE – legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência e com estes princípios na “boca do povo” todos começaram a prestar mais atenção à conduta nas empresas e a exigir transparência nas ações do mundo condominial. 

Mas o que é Compliance?

Repórter da RDC – Mas o que é Compliance?

Amanda Accioli – Do inglês to comply, compliance significa agir em conformidade com uma regra ou um procedimento, pressupõe que algo está de acordo com as leis e os regulamentos/normas.

Objetivos

Repórter da RDC – Poderia citar os objetivos do compliance?

Amanda Accioli – Alguns dos objetivos do compliance condominial é: evitar desvio de verbas, fraudes, desfalques entre outros sérios problemas que podem ocorrer em um condomínio, promovendo além de tudo uma gestão ética e transparente.

Repórter da RDC – Podemos afirmar que o compliance oferece algum diferencial para o síndico? 

Amanda Accioli – Os síndicos que entenderem a importância da implementação deste compliance e levarem este modelo como modelo efetivo de seu trabalho, de agora em diante, entendo que estarão dez passos à frente de outros profissionais que ainda não se utilizam destes mecanismos. Trabalhar com compliance dentro dos condomínios é um grande diferencial (ainda), pois traz segurança, transparência e ética.

Compliance: estratégia que garante conformidade com normas e leis.

Repórter da RDC – Podemos afirmar que o compliance oferece facilidades para a gestão do síndico?

Amanda Accioli – Veja, mais do que uma atividade operacional, o compliance é uma estratégia para garantir que o condomínio, através do cumprimento da ética, esteja em conformidade com normas e leis, afinal quando tratamos de condomínios, estamos falando de um organismo vivo e alguns deles imensos e com suas particularidades fiscais, trabalhistas, contábeis, jurídicas, de RH e manutenção. Em outras palavras, o síndico como gestor do condomínio, levando a estratégia do compliance para dentro deste organismo vivo estará dizendo com sua ação que ele, acima de qualquer outra pessoa, é quem mais deseja e quem mais busca por uma administração transparente, ética e eficiente. Não seria maravilhoso um mundo de condomínios geridos por síndicos que pensassem e agissem desta forma?

“Escorregadas”

Repórter da RDC – Podemos afirmar que o compliance impede o cometimento de ações ilegais?

Amanda Accioli – Não impede mas, com certeza, inibe. No universo chamado condomínio existem: funcionários, fornecedores, zeladores, gerentes prediais, fornecedores, condôminos, terceirizadas e o próprio síndico, e é inegável que todos estabelecem relações entre si, sujeitas à algumas “escorregadas” de condutas.
Como exemplo podemos citar: suborno, que está em facilitar alguma coisa, impor alguma favorecimento pessoal, e não necessariamente um ato que envolve dinheiro; a realização de contrato frio; o desvio de recursos; cobrança indevidas ou ilegais (cobranças de valores extras, ou por pessoa que não tenha procuração para tal), entre muitas outras “escorregadas”. São situações que podem ocorrer e não são raras. O compliance atua para evitar que o delito aconteça.

Compliance: Equipe multidisciplina

Repórter da RDC – Para aplicar o conceito em sua gestão o síndico deve ser um especialista?

Amanda Accioli – As capacidades envolvidas são muitas. Quando falamos em implantação das estratégias de compliance, devemos lembrar, acima de tudo, que esta deverá ser realizada por uma equipe multidisciplinar devidamente capacitada e especializada no assunto para efetivar de fato o compliance.

Escritório de advocacia: importância da multidisciplinariedade

Posto isso, não tenho como não mencionar a importância de um escritório de advocacia multidisciplinar, que irá analisar o condomínio por todos os ângulos, realizando um verdadeiro mapeamento daquele condomínio juntamente com outros profissionais, como contadores e administradores. 

Perspectiva múltipla

Todos eles serão responsáveis por observar o condomínio, identificar falhas, sugerir correções, estudar e efetivar soluções, bem como criar maneiras de evitar a violação das leis, e tem o poder de analisar eventuais pontos que não estejam em conformidade com a legislação, normas e diretrizes condominiais. Portanto, este é um movimento de todos e não só de uma pessoa daquele condomínio: é a intenção de todos em realizar e efetivar essa implantação. Mas claro que o síndico é a figura “maior” nesse processo, afinal lembrem- -se desta máxima: “o exemplo vem de cima”.

Compliance: Ética e transparência

Repórter da RDC – Não mais basta o síndico ser honesto? Senão, por quê?

Amanda Accioli – Vejo que hoje em dia, não basta mais aos síndicos serem honestos, eles realmente precisam dar mostras constantes e efetivas sobre esta honestidade através de processos transparentes, política ética e estruturada, e nisso o compliance “cai como uma luva”, pois ele atesta os procedimentos e auxilia em sua demonstração aos moradores. Assim muitos condomínios através dos seus gestores, já estão buscando pelos departamentos específicos de compliance, com o objetivo de trazer mais eficiência e especialização ao trabalho dos funcionários, ao convívio dos moradores, à efetiva manutenção predial e eficiente gestão do condomínio como um todo.
Desse modo, as tarefas necessárias ao bom funcionamento, não se confundem e fica mais fácil colocar as ações em prática.

Auditoria X Compliance

Repórter da RDC – Qual a diferença entre auditoria e compliance?

Amanda Accioli – Alguns ainda podem confundir o compliance com auditoria, mas um difere totalmente do outro. Vejamos: diferentemente de uma auditoria, cujo profissional analisa o histórico passado e presente das finanças e condutas de um condomínio, o compliance é um exercício diário de avaliação sobre os processos atuais e os que se pretende chegar no condomínio, e sempre em busca das melhores práticas para serem efetivadas dentro do âmbito condominial.
E isso vai de encontro ao dia a dia dentro deste grande organismo vivo: desde a solicitação de orçamentos com o objetivo de buscar as melhores condições, até as ações mais subjetivas, mas tão importantes quanto a tomada de preço, que é a ação pensada no coletivo, de maneira controlada, ética e transparente, e para isso não depende apenas de lei, devemos olhar como um todo, além de números, mas sim de valores éticos e morais. 

Auditoria

Repórter da RDC – E em relação a auditoria?

Amanda Accioli – Como deve ser sabido dos leitores, a auditoria é um exame sistemático das atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor, e no caso aqui, dentro dos condomínios, cujo objetivo é averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas.