A Comissão de Direito Condominial, comprometida em fomentar a maior profissionalização do setor, em parceria com a Comissão de Direito Imobiliário, realizou em junho, no auditório da ESMAPE, em Recife/PE, o I Congresso de Direito Imobiliário e Condominial da OAB/PE.
Boa repercussão
O evento obteve uma ótima recepção por parte da categoria da advocacia condominialista ao abordar temas considerados bastante práticos e correspondente ao dia a dia das pessoas, além de reunir especialistas com pouco tráfego na “Veneza brasileira” – como é conhecida a cidade de Fortaleza.
Alguns palestrantes e temas
O Congresso contou com a participação de grandes mestres dos direitos imobiliário e condominial, que expuseram as perspectivas do mercado para os próximos anos. Dentre os palestrantes, destacaram-se o professor Vander Andrade, Doutor em Direito e CEO do Instituto Condominiale. Ele apresentou palestra que teve como tema: “Blindagem Jurídica do Síndico”. Já o Dr. Francisco Egito, Coordenador da Pós- -Graduação em Direito e Gestão Condominial da CBEPJUR/UNIMAIS-SP e Presidente da Comissão Nacional de Direito Condominial da ABA-RJ, se debruçou sobre os “Aspectos jurídicos, contábeis, fiscais e administrativos da prestação de contas do síndico”.
Ênfase na qualificação
Os painelistas enfatizaram a necessidade de maior aperfeiçoamento daqueles que, direta e indiretamente atuam no mercado imobiliário condominial, destacando os riscos que podem resultar de uma gestão sem a devida qualificação.
Condomínios enormes e complexos
De forma consensual, expositores e debatedores ratificaram o entendimento de que os condomínios – cada vez maiores e mais complexos – passaram a exigir assessoria de profissionais de diversas áreas do conhecimento, como engenharias, administração, contabilidade, direito e tecnologias, o que significa dizer que não há mais espaço para atuação solitária ou amadorismos.
Mudança do Código Civil
Na palestra de encerramento, o Oficial do 6º Registro de Imóveis de Recife/PE, Dr. Roberto Lúcio, a Dra. Mariana Vasconcelos, Mestra em Direito Civil pela UFRJ, e o Dr. Alexandre Gomide, referência na advocacia imobiliária nacional, cuidaram de analisar a proposta de mudança do Código Civil, sobretudo quanto aos impactos que poderá causar aos condomínios.
Cobrança Extrajudicial
Dentre outros pontos, foram discutidas a possibilidade de cobrança extrajudicial das taxas de rateio condominial em cartórios de notas, como um meio mais célere de combater a inadimplência, e a importância dada às decisões assembleares, dentro do procedimento administrativo prévio ao ingresso com ação para exclusão do condômino antissocial.
Reconhecida a relevância do evento para o cenário imobiliário e condominial de Pernambuco, o congresso encerrou com promessas a serem materializadas no próximo encontro.
