A Ação Social da ANACRIM (Niterói e Região Metropolitana II) ocorreu no final de semana na praia de Icaraí, em Niterói, e teve como principal objetivo a divulgação e orientação sobre a maneira que as mulheres podem identificar os sinais de violência doméstica. O evento foi idealizado pela Diretoria da ANACRIM Niterói e Região Metropolitana II e com as comissões da mulher criminalista e da comissão de violência doméstica e familiar contra à mulher desta regional.
Laila Falconi, presidente da Comissão da Mulher Criminalista, reforço que a campanha da ANACRIM Niterói e Região Metropolitana II, disse que a ação, “em sintonia com o Agosto Lilás, é um chamado urgente para que toda a sociedade reconheça, previna e enfrente a violência contra a mulher”. A conscientização coletiva, segundo ela, é essencial para “quebrar ciclos de silêncio e impunidade, fortalecer as redes de apoio e garantir que cada mulher possa viver com dignidade e segurança”, além de unir a advocacia criminal a “essa causa é afirmar que a justiça e o respeito aos direitos humanos são compromissos inegociáveis”.
Para Samira Ullmann, presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: “A ação social promovida na Praia de Icaraí demonstra o compromisso inegociável da advocacia criminalista com a função social e, sobretudo, com a proteção da mulher vítima de violência. Eu vejo que o sucesso do evento reside em levar informação crucial diretamente à sociedade: o conhecimento sobre como identificar os sinais de violência doméstica. Este é o primeiro passo e, muitas vezes, o mais difícil, para quebrar o ciclo de abuso”.
E Samira completa: “nosso dever, e o foco da nossa Comissão, é conscientizar, orientar e agir para garantir que cada mulher saiba que existe uma rede de apoio jurídico pronta para lutar pelos seus direitos e pela sua segurança. Agradeço a todas as comissões e membros que se mobilizaram para este evento vital para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
“quebrar ciclos de silêncio e impunidade, fortalecer as redes de apoio e garantir que cada mulher possa viver com dignidade e segurança”
O evento contou também com a presença de Gisele Veríssimo da Fonseca, vice-presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; da Membra da Comissão de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da ANACRIM desta Marion Ferreira; do Presidente da Comissão de Direto Penal do Consumidor, Rodrigo Vidal e do Presidente da Comissão de Crimes contra a organização do trabalho, Guido Tiepolo.
Segundo a lei: todos têm direito à defesa
A ação, também foi uma maneira de “mostrar à sociedade que o advogado e advogada criminalista têm também uma função social e compromisso com essas informações de natureza social, de proteção contra à violência, pois os advogados criminalistas podem atuar tanto na defesa de um suposto agressor como, também, representando o direito da mulher vítima na justiça – afirmou Ralph Andrade, presidente da Anacrim, da Metropolitana II. E ele completa: “todos, diante da justiça, merecem uma defesa, o que está em conformidade com a lei”.
A ANACRIM também tem o dever de “conscientizar à sociedade de que o advogado, e a advogada criminalista, não defende bandido e nem criminoso, eles defendem o direito que as pessoas têm de se defender do cometimento de qualquer crime e, muitas vezes, a sociedade e, até mesmo algumas autoridades, confundem e tentam criminalizar a advocacia criminal” – explica o presidente da Metropolitana II, Ralph Andrade.
Operação da Anacrim
A Anacrim II abrange as cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá. A cidade do Rio de Janeiro é, também, a sede da Anacrim Nacional – cidade onde o presidente da Metropolitana II, Ralph Andrade, é também secretário da Anaclin Estadual. No momento, a Ana crim II passa por um processo de interiorização, onde é mais necessária.
A meta é abraçar o estado do Rio de Janeiro inteiro. Atualmente, são 63 subseções. A capilaridade da associação está aumentando e atuando no sentido de colaborar com a OAB, ficando mais próximo dos advogados locais, em regiões das regionais no interior do estado do Rio de Janeiro. Essa postura é importante para garantir as prerrogativas dos advogados em suas atuações no estado.
A entidade também participa em ação social (Amicus Curiae ou, em tradução próxima, amigo da corte), quando presta assessoria gratuita à corte, atuando em processos em audiências de processo criminal. Essa ação pode ser realizada em todas as instâncias, de TJ, passando por STJ e, até mesmo, no STF. A Alecrim, entre outras ações, ajuda a fortalecer seminários, congressos, palestras e aperfeiçoamentos em conjunto com a OAB.
“Caso de violência doméstica é, por sua natureza, um crime de ação pública e de relevância social. Neste caso o síndico não pode alegar neutralidade. Seu dever de agir decorre tanto da função de gestão quanto de seu dever de diligência mínima para a proteção da coletividade condominial”
Laila Falconi – Advogada Mestre em Direito (UCAM/RJ), pós-graduada em Direito Público e Privado (EMERJ), co fundadora do projeto “ELAS EM MOVIMENTO” e atual presidente da Comissão da Mulher Criminalista da ANACRIM Niterói e Região Metropolitana II
Samira Barroso Ullmann – Advogada criminalista, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Processo civil, professora universitária e advogada orientadora no Núcleo de Prática Jurídica (UCAM), presidente da comissão de combate à Violência Doméstica e familiar contra a Mulher – ANACRIM Niterói e Região Metropolitana II
Ralph de Andrade Junior – Advogado Criminalista, Conselheiro OAB-RJ (2025/2027), é pós-graduado em Direito Público (ESA/RJ), especializado em Direito Penal e Processo Penal (AMPERJ). Atual presidente da ANA CRIM – Niterói e Região Metropolitana II e secretário-Geral Estadual da ANA CRIM/RJ, além de diretor-tesoureiro da OAB de Niterói (2019/2021)
Gisele Veríssimo Da Fonseca – Sócia Fundadora do Escritório Pa checo & Verissimo, CEO da E-Amazon–Brazil e da Help Adv IA; professora de Direito Penal e Empresarial da Universi dade Candido Mendes de 2000 a 2024 / Assessora Jurídica e Superintendente / Membro da Comissão de Direitos Hu manos da ANACRIM/Niterói e do CEDINE / Vice-Presidente da Comissão de Direi to Penal Ambiental da ANACRIM-RJ /Vi ce-Presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da ANACRIM Niterói e Região Metropo litana
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