Comissão de Direito Condominial da ABA-RJ realiza I Congresso

Encontro realizado no final de setembro, na sede da OAB do Rio de Janeiro, e serve de marco para uma das comissões regionais mais ativas do país

Nos dias 22 e 23 de setembro, ocorreu o I Congresso de Direito Condominial da Associação Brasileira de Advogados (ABA) do Rio de Janeiro. O evento foi realizado no auditório da OAB da cidade, que fica na Av. Marechal Câmara, no Centro, e transmitido ao vivo pelo Instagram da associação e pelo canal do Youtube da OAB RJ. Foram 13 painéis ao todo, apresentados por grandes nomes da advocacia condominial de diferentes estados do Brasil. Participante do segundo dia, o presidente da Comissão Nacional, Anderson Machado, reconheceu a atuação da Comissão carioca entre as demais do país.

O primeiro dia teve a presença de 20 especialistas e seis palestras, cujos temas abordaram: Visão Interdisciplinar do Condomínio, pelo presidente da Comissão, Francisco Machado Egito; Assembleias Eletrônicas, por Anamaria Mallet, Alexandre Sobral e Marcelo Borges; Mecanismos de Controle na Gestão, por Cirelle Monaco, Gerson Alves, Luciana Caribé, Roberto Bigler e Valesca Cabral; Necessidade de uma Nova Lei de Condomínios Edilícios, por André Junqueira, Arnon Velmovitsky, Carlos Gabriel Feijó e Sérgio Itagiba; Condomínio em Juízo, por Gerson Carmanhanis, Leandro Sender e Roberto Bigler; e Inadimplência, por Daniel Fairbain, Francisco Vasco, Nadja Correia e Vinícius Bragança. Referente à gestão condominial, a advogada e membra da Comissão Nacional de Direito Condominial da ABA, Valesca Cabral, trouxe a polêmica aplicação da multa para os síndicos.

É necessário “Introduzir [o assunto] em assembleias, conversando com os condôminos (…) e até mesmo ser levado para fazer um projeto de lei, um levantamento também, ver o que os condôminos e condomínios em várias cidades e vários estados pensam disso,” ressalta Valesca. Concorda com ela o advogado, parceiro de Comissão e de mesa Gerson Alves, que vê a multa como uma forma de penalizar o síndico sem ter que destituí-lo imediatamente.

O segundo dia, que teve sete painéis e mais 20 palestrantes, trouxe tópicos complementares, como Registros da Incorporação, por Melhim Namem Chalub; Direito de Propriedade versus Interesse da Coletividade, por Manuelly Costa, Melina Luna e Luís Fernando Marin; Contencioso Cível Condominial, por Rubens do Carmo; aspectos variados da Prestação de Contas do Síndico, por Arnaldo Dias, Doani Castro, Francisco Nazareth, Rafael Velloso, Raphael Gama e Sérgio Paulo; Locação por Temporada, por Bruna Feitosa; e, por fim, Projetos de Lei em Andamento para a Área Condominial, por Anderson Machado, Carlos Matheus Monteiro e Haroldo Lourenço. Após encerrar o turno da manhã, o advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SP, Rubens do Carmo, conversou com a REVISTA DOS CONDOMÍNIOS sobre a obrigatoriedade da cota condominial como forma de amenizar os atritos diários.

“Se não se paga, o condomínio não consegue sobreviver. Aí, não vai pagar segurança, manutenção, conservação… gera mais conflito”, completa. Ao final, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário de São Paulo reforça a necessidade de se manterem a empatia e o respeito e de reconhecer os limites e direitos, respaldados pela convenção de condomínio, elemento- -chave na vida em coletividade.

Para fechar o dia, Anderson Machado, Carlos Gabriel Feijó, Francisco Egito, Roberto Bigler e Sérgio Itagiba retornaram ao palco da OAB, ao lado de Paulo Gardeman, para atualizar o debate público com os principais projetos de lei que estão propostos no mundo condominial. O Congresso foi, sobretudo, uma oportunidade de troca e crescimento mútuo, essencial para acolher os profissionais isolados do mundo do Direito. Em razão da sobreposição de áreas e tarefas, “nós, advogados, embora não pareça, somos muito solitários”, admite o participante Luis Fernando Marin.

Anderson Machado, Francisco Egito, Roberto Bigler, Carlos Feijó e Sérgio Itagiba no segundo dia de palestras


Roberto Bigler, Gerson Alves, Francisco Egito, Francisco Vasco e Marcelo Moura no primeiro dia


Rafael Velloso, Doani Castro, Raphael Gama, Arnaldo Dias Filho, Sérgio Paulo e Francisco Narazeth


Comissão reunida em frente ao palco no segundo dia de Congresso