LEILÕES PÚBLICOS DE IMÓVEIS:

Qual a segurança do comprador?

Juliana Sevidanes de Araújo

Muitos já ouviram uma história complexa sobre leilões, ou até mesmo que comprar em leilão é uma verdadeira furada. Com o passar dos anos, felizmente, os avanços tecnológicos, as alterações nas leis e as melhores práticas têm permitido a implementação de medidas para garantir a integridade, a efetividade e a segurança jurídica nos leilões, seja ele judicial ou extrajudicial, “fazendo com que os interessados olhem para o leilão como ele efetivamente é: uma grande oportunidade de investimento!” – garante a leiloeira pública Juliana Sevidanes de Araújo.
Ainda que um interessado arremate um imóvel para uso próprio, o ativo não deixa de ser um investimento, pois comprador estará constituindo um patrimônio. E como todo investimento, requer uma análise e um entendimento claro do imóvel e do sistema que permitirá a compra – incluindo, eventualmente, uma plataforma online. “A transparência e o conhecimento de cada etapa do processo é a garantia de segurança que deseja todo comprador” – resume Juliana Araújo.

Leiloeiros Públicos: Conhecendo um pouco mais

Os Leiloeiros Públicos, obrigatoriamente, precisam ser matriculados nas Juntas Comerciais dos respectivos estados. “No caso dos leilões judiciais, os leiloeiros precisam ser credenciados nos Tribunais, ter no mínimo três (3) anos de experiência devidamente comprovada e a plataforma homologada pelo Poder Judiciário” – destaca Juliana Araújo.

Leilão seguro: Três pilares

O principal pilar da segurança nos leilões é, sem dúvida, a escolha do Leiloeiro Público Oficial que irá realizar o leilão. O leiloeiro desempenha um papel fundamental na condução do leilão de maneira a tornar o mesmo transparente e eficiente. Logo, escolher um leiloeiro respeitável e com um bom histórico é crucial para garantir a segurança e o sucesso das transações. Ao ser nomeado para atuar em um processo, o leiloeiro vai analisar minuciosamente o mesmo, a fim de evitar uma eventual arguição de nulidade, além de promover a ampla divulgação do leilão. O segundo pilar é a transparência. Todas as informações pertinentes do bem que será leiloado, os procedimentos, termos e as condições devem constar no site dos Leiloeiros Públicos Oficiais e no edital de leilão. O cumprimento dessas obrigações permite que os participantes tenham uma compreensão completa do que estão comprando.
Como terceiro pilar, temos a plataforma de leilão, onde será realizado o leilão online ou simultâneo (modalidade em que o leilão ocorre de forma presencial e online). A plataforma deverá ter o certificado de segurança SSL e os dados e contatos do Leiloeiro Público – para tornar possível a verificação de autoria. A fim de garantir ainda mais segurança para o arrematante é possível acessar o site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro onde consta a matrícula de todos os leiloeiros, bem como seus contatos e os endereços das plataformas de leilões utilizados por eles.

Leilões: Segurança

Sabemos que ao realizar uma compra e venda tradicional são fornecidas as certidões dos imóveis, com intuito de proteger tanto o comprador quanto o vendedor, garantindo que a transação seja legal, transparente e livre de problemas futuros. O mesmo acontece nos leilões, com a facilidade de que, neles, todas as certidões dos imóveis são fornecidas pelo Leiloeiro Público Oficial.

Leilão: Casos de invalidação da compra

Em certas circunstâncias, a arrematação realizada em um leilão pode ser invalidada. No contexto dos leilões judiciais, a arrematação pode ser questionada, e considerada inválida, caso o processo não siga com os trâmites legais corretamente, como por exemplo: falhas nas notificações das partes interessadas no leilão ou caso o imóvel seja arrematado por um valor abaixo do mínimo estabelecido. Em ambos os casos o valor da arrematação e a comissão do leiloeiro são devolvidos integralmente ao arrematante. Vem daí, a importância do trabalho do Leiloeiro Público, que evita, justamente, que uma arrematação seja invalidada.

Leilões: Boa ferramenta contra a inadimplência no condomínio

Nas execuções de cotas condominiais, por exemplo, os leilões têm se tornado uma poderosa ferramenta na satisfação do crédito condominial, contribuindo na recuperação dos valores em atraso da unidade inadimplente e garantindo a saúde financeira do condomínio. Esse movimento ajuda a coibir a inadimplência dos demais condôminos e pode aumentar a arrecadação de cotas condominiais.

Leilões: Segurança

Os leilões são seguros quando conduzidos por leiloeiros confiáveis e em plataformas online seguras. A transparência, as informações claras, a proteção de dados e a aplicação das normas pertinentes, são componentes-chave que contribuem para a segurança dos leilões. Com essas medidas em vigor, os leilões oferecem uma forma confiável e transparente de comprar e vender bens.

Contato

Juliana Sevidanes de AraújoLeiloeira Pública Oficial há 10 anos, é formada

em Direito com Especialização em Direito
Administrativo e cursos de Extensão em
Direito Imobiliário e Processual Civil (EMERJ).
É membro das Comissões de Leilão (OAB/RJ,
ABA/Barra e da ABAMI).