A IMPORTÂNCIA DO CONTADOR NA CONTABILIDADE CONDOMINIAL
A contabilidade é uma ciência dedicada à gestão do patrimônio de entidades, sejam elas lucrativas ou não, e dotadas ou não de personalidade jurídica. No entanto, os condomínios, embora possuam Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), não têm personalidade jurídica e não são obrigados a seguir as normas contábeis para registrar, controlar e divulgar seu patrimônio e resultados de gestão. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico é o responsável pela gestão do condomínio, com autoridade para contratar profissionais e empresas que o auxiliem, desde que aprovados pela assembleia. É comum que os síndicos contratem Administradoras de Imóveis, com aprovação das assembleias, que possuam estrutura e pessoal capacitado para gerar dados que embasam os demonstrativos apresentados ao conselho para análise e à assembleia ordinária para aprovação. No entanto, frequentemente esses registros e controles são realizados sem seguir os princípios e normas contábeis, o que coloca em risco a integridade dos números e o cumprimento das obrigações legais, expondo o condomínio a penalidades.
Como Profissional da Contabilidade e membro da Comissão de Contabilidade Condominial do Conselho Regional de Contabilidade, sinto-me indignado ao testemunhar, juntamente com meus colegas de profissão, a invasão de nosso espaço por profissionais de outras áreas, que realizam o trabalho da forma que consideram correta. Hoje, com condomínios movimentando recursos significativos, é imperativo que seus eventos administrativos sejam registrados de acordo com os princípios da contabilidade e as normas contábeis, fiscais e trabalhistas, sendo executados por um Profissional da Contabilidade devidamente registrado junto aos Conselhos da Classe.
Julio Cesar Barbosa da Rocha
O Bacharel em Ciências Contábeis, Mestre em Ciências da Educação, Professor Universitário e Profissional da área contábil e financeira de empresas nacionais e internacionais. Membro fundador da Comissão
de Contabilidade Ambiental do Conselho Regional
de Contabilidade do Rio de Janeiro com vários cursos
na área condominial, inclusive o MBA, como ouvinte,
de Direito e Gestão Condominial do CBEPJUR.
juliobarbosa@uol.com.br
