Com o reajuste anunciado através de portaria, de acordo com a diretora da lado a lado, maria stella ferreira, valor pode chegar a r$ 321 mil por empregado para empresas que não se adequarem às normas exigidas
O Governo Federal anunciou o aumento das multas para empresas que não cumprirem as regras de aposentadorias especiais em 2024 – de acordo com a recente Portaria Interministerial (MPS/MF Nº 2 – 11/JAN/2024). De acordo com a Maria Stella Ferreira, engenheira responsável por Saúde e Segurança do Trabalho Laboral, os valores das multas foram ajustados para a empresa “que não informar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o que impacta diretamente nos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) registrados no e-Social”
Perfil Profissiográfico Previdenciário: A importância das informações para a aposentadoria especial
De acordo com a especialista, a engenheira de segurança do trabalho e de produção Maria Stella Ferreira, a importância do PPP se dá como um documento que “detalha o histórico de trabalho do funcionário, incluindo informações sobre exposições a agentes nocivos. O PPP eletrônico é alimentado pelos eventos de SST do e-Social, sendo crucial para garantir a aposentadoria especial dos trabalhadores”.
Laudo LTCAT: Evento S-2240
Além do PPP temos o LTCAT. Esse laudo que embasa o preenchimento do evento S-2240 no e-Social “e desempenha um papel essencial ao confirmar os riscos presentes nas atividades laborais que podem justificar a aposentadoria especial. A sinergia entre o LTCAT e o e-Social é fundamental para as empresas atenderem às exigências previdenciárias” – destaca a engenheira de segurança do trabalho.
Multas
As multas por descumprimento das normas do e-Social, PPP e LTCAT podem variar significativamente. A não observância das regras do Regulamento da Previdência Social e e-Social (RPS) pode acarretar penalidades que podem variar muito em valor. De acordo com a especialista, de R$3.215,07 a R$ 321.505,87. “A falta de preenchimento ou atualização do PPP, por exemplo, pode resultar em multas que vão de R$636,17 a R$ 63.617,35, conforme o que é estabelecido no Art. 283 do RPS” – garante Ferreira.
Destaque
“É importante destacar que os valores das multas podem ser majorados em situações como tentativa de suborno, má-fé, desacato ao fiscal, dificultar a ação da fiscalização ou reincidência. Tais práticas podem resultar em penalidades até três vezes superiores aos valores iniciais, indicado acima” – avisa Ferreira.
Fiscalização: Remoto e presencial
A fiscalização relacionada aos eventos do e-Social é predominantemente digital, o que permite, de maneira fácil e célere, que os órgãos competentes verifiquem o cumprimento das obrigações das empresas de forma remota. “No entanto, a fiscalização presencial ainda pode ocorrer, especialmente para averiguar documentos como o LTCAT” – informa a engenheira do trabalho. Denúncias e processos judiciais também desempenham um papel crucial na identificação de irregularidades e na aplicação das sanções cabíveis.
“Vale ressaltar que a não conformidade com as normas vigentes pode levar a sérias consequências tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, informa a engenheira para depois destacar “a importância da adequada gestão dos documentos e cumprimento das obrigações legais
Na Lado a Lado Saúde e Segurança do Trabalho acreditamos que cuidar da saúde e segurança dos colaboradores é um pilar fundamental para o sucesso de qualquer empresa. Nossa abordagem se baseia em uma parceria sólida, onde caminhamos lado a lado com sua equipe, oferecendo soluções especializadas e personalizadas para atender às suas necessidades. Nossos serviços incluem envio ao e-Social para garantir que as empresas dos clientes estejam plenamente em conformidade com todas as exigências legais (S2210/Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220/ Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2240/ Condições Ambientais do Trabalho) e com todos os documentos bem elaborados, como: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Declaração de Inexistência de Risco (DIR), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), entre outros.
LADO a LADO: Perfil e forma de atuação
Profissionais qualificados e experientes em saúde e segurança do trabalho, comprometidos com a conformidade legal e normativa e prestando atendimento personalizado às necessidades específicas das empresas cliente. Para tanto, conta com parcerias estratégicas para oferecer uma solução completa em saúde ocupacional e desse modo prestando um serviço de excelência focando na satisfação do cliente em primeiro lugar.
Maria Stella Ferreira
Engenheira de saúde e segurança do trabalho e engenheira de produção, formada pela Universidade Federal Fluminense (RJ). Com uma sólida experiência na área, Maria atua na empresa Lado a Lado Saúde e Segurança do Trabalho, onde presta serviços a diversas empresas, promovendo práticas eficazes e seguras no ambiente laboral.
