A responsabilidade do síndico na contratação de prestadores de serviços

Os condomínios por não produzirem renda nem prestarem serviços ( são tomadores de serviços) , não se enquadram em nenhum modelo de regime tributário , porém, precisam pagar impostos e cumprir obrigações fiscais. A retenção de impostos é uma maneira que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas e combater a sonegação. É algo que vai depender da atividade da empresa e seu regime tributário. É fundamental que o síndico verifique se o serviço prestado está de acordo com a nota fiscal emitida para garantir a transparência e a correta utilização dos recursos do condomínio. Essa conferência evita fraudes, cobranças indevidas e problemas com órgãos fiscalizadores. O serviço descrito na NF deve estar de acordo com o CNAE e o código de serviço deve condizer com o serviço que foi realizado. 

O síndico, ao contratar um prestador de serviços, deve ter ciência das obrigações legais que deverão ser cumpridas. Os condomínios (independente do porte) devem obedecer regras de recolhimento de tributos na prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos. Existem exigências legais, estabelecidas na legislação tributária que devem ser cumpridas, evitando assim, multas ou autuações por parte da Receita Federal. 

Algumas empresas, dependendo do serviço prestado e do regime tributário, devem reter INSS, PIS, COFINS e CSLL, bem como se o prestador estiver em outro município, há necessidade de verificar se há recolhimento de retenção do ISS. 

O síndico deve contar com a assessoria da Administradora ou do contador para que exerça suas funções corretamente e não deixe de cumprir com as obrigações tributárias.