Assédio: Um relato incomum em condomínio de São Paulo
Amanda Lobão
Advogada do Condomínio Edifício Bonnaire Business, no bairro de Morumbi, em São Paulo, Amanda Lobão, do escritório Lobão Advogados, trouxe um relato incomum ao conhecimento do repórter da Revista dos Condomínios. Antes de começar seu relato, ela contextualizou que o perfil do condomínio, onde se deu o caso, é o de um empreendimento misto. Contexto: Do caso Existem lá, três (3) setores: residencial; office, que são as salas de escritórios; e o setor mall, de lojas. “Cada um deles, com o seu regimento interno próprio, porém, todos debaixo de uma convenção única. Eles não são independentes. Ou seja, não podem ser considerados como subcondomínios, na medida em que não são independentes do gestor central” – informa Amanda.
Desse modo, pela convenção, o subsíndico de cada setor não tem poderes de representar o setor e, portanto, poder de atuar como síndico daquele setor. Quem tem esse poder, de representar o condomínio, é o síndico. É importante dizer que a parte “comercial (escritórios e lojas) foi construída de forma entrelaçada. Com isso, o condomínio possui os escritórios e lojas com compartilhamento de despesas, porque a estrutura elétrica, entre outros serviços, foi construída dessa forma” – destaca a especialista.
Ainda seguindo a mesma linha lógica, a advogada informa que a convenção do condomínio prevê uma fração ideal para dividir essas despesas para cada setor quando for uma despesa compartilhada – no caso, da área comercial, de escritórios e lojas. Ou seja, quando tenho uma despesa, calculo a partir da metragem de cada fração.
O caso: Tudo começou com a pandemia
Com o objetivo de contenção de despesas, durante a pandemia, alguns setores, da parte comercial, foram desligados. Entretanto, quando se desligava um setor, outras áreas eram também desligadas. “Toda essa lógica, do projeto elétrico, foi estruturada em acordo com o que prevê a convenção” – adianta a advogada, que segue, explicando: “a convenção prevê o compartilhamento de despesas, como é a conta de energia, tendo em vista esse uso compartilhado”.
Convenção: Subsíndica em busca de desconformidades
A subsíndica Adriana Matos Saad, diante dessa situação, iniciou uma busca de algum detalhe que caracterizasse o descumprimento, ou não cumprimento, da convenção do condomínio. Nos reiterados pedidos de informação, dirigidos aos funcionários, iniciou, gradativamente, a passar o sentimento aos funcionários de que eles não realizavam seus trabalhos de forma lícita. “Como se os funcionários da administração fossem criminosos ou atuassem de forma a beneficiar alguns setores, ou a se beneficiar. Então, do compartilhamento das despesas, começou uma investigação sobre todo e qualquer contrato. E a situação foi ganhando corpo” – aponta Lobão.
Subsíndica: Caça às bruxas
Com essa ambiência tóxica instaurada, todos os funcionários, sem exceção, passaram a se sentir constrangidos e, de alguma forma, assediados durante sua rotina de trabalho. O receio de que algum gesto, aviso, pedido, conversa ou tarefa executada pudesse ser considerada suspeita, de alguma forma, pela subsíndica. “Mas toda a questão se explica na convenção. Divisão de despesas a partir da metragem de cada fração diante da necessidade de corte de gastos durante uma pandemia” – resume Lobão.
Subsíndica: Onde está o culpado?
Durante esses pedidos e conversas se dava a entender que a culpa era da síndica Jailma Araújo de Brito, “mas, na verdade, era uma situação, de divisão de despesas, estabelecida pela convenção” – diz Lobão, argumentando: “se houvesse uma injustiça na convenção, que ela, uma vez identificada a desconformidade, fosse consertada” – conclui. E o processo foi se alongando e tornando o ambiente insuportável, com exigência de apresentação de documentos de forma abusiva, pressionando a entrega dos mesmos em tempo impraticável.
Subsíndica: Escalada de acusações
Essa busca escalou para uma serie de atos de acusações sobre as contas do condomínio. Nesse momento, abriu-se uma assembleia e elegeu-se uma comissão imparcial daquele setor para que fosse realizada uma auditoria sobre as últimas contas. A auditoria foi então escolhida por essa comissão.
Subsíndica: Indica auditoria
Essa mesma auditoria, indicada pela comissão, é empresa contratada pela subsíndica em outro empreendimento da subsíndica. A auditoria demorou um ano para analisar mais de dois mil e quinhentos (2.500) documentos – “uma vez que o condomínio é misto, grande e muito complexo, assim como a convenção, que é extensa” – explica Lobão.
Auditoria: Aprovação das contas
Ao final de mais de doze (12) meses a auditoria recomendou a aprovação das contas; não encontrou nenhuma irregularidade e nenhum prejuízo financeiro ao condomínio. Porém, mesmo com o resultado positivo, de idoneidade nas contas, continuaram as afirmações de que alguns atos das contas são irregulares. Mesmo com todas as provas, as suspeitas, que se mostraram infundadas pela auditoria, continuaram e se tornaram algo próximo do pessoal – no caso, contra a síndica.
Auditoria: Não dá fim a confronto
O sentimento, a percepção é de que “não se busca saber somente se as contas estão certas ou não, mas se atingir alguém” – comenta a advogada. Nesse momento, Amanda, como advogada do condomínio, tinha como preocupação a ordem dos funcionários e com a atmosfera do condomínio. Devido ao ambiente tóxico, “com pedidos diários de esclarecimentos, o atendimento foi impactado. Eles já não conseguiam cumprir as rotinas para poder produzir e entregar os documentos exigidos sob pena de serem considerados como criminosos, como pessoas que não são transparentes” – declara Lobão.
Ambiente saudável: Responsabilidade do empregador
O condomínio tem, por lei, como empregador, a responsabilidade de manter um ambiente de trabalho saudável. Um momento bastante revelador, que impôs um clima desgastante no ambiente de trabalho, ocorreu quando a subsíndica foi até a administração e solicitou um documento para o supervisor de manutenção. O único da equipe que estava presente naquele momento. “A estrutura do setor tem, também, um engenheiro, uma gerente predial, uma assistente e a síndica” – lista Lobão.
Boa explicação: Péssima reação
O supervisor de manutenção, diante do pedido, explicou que o determinado documento não era da alçada, do conhecimento dele, pois o documento não tinha relação com manutenção. Informou à subsíndica que ela deveria encaminhar o pedido para a gerente predial. Ela respondeu: “Ou você me dá esse documento ou eu não vou sair daqui até que você me entregue, pressionando o funcionário. Ele começou a chorar diante da pressão, até porque não era a primeira vez que sofria pressões por parte da subsíndica. O referido funcionário está no condomínio desde a implantação, há dez (10) anos” – conta Lobão.
Subsíndica: Assédio continuado
Os relatos de enfrentamento, como esse, com resultado nominalmente na delegacia. Não demorou muito e ele recebeu notificação com essa alegação, de que estava praticando calúnia. Ele foi chamado a depor. No dia que chegou a carta de depoimento, ele estava extremamente preocupado, por ser uma pessoa leiga, sem formação na área. Foi para casa e retornou no outro dia ainda atordoado com a situação. “Ele nos contou que, para descansar a cabeça do estresse, foi consertar uma tomada que estava na sala de administração. E, na hora que ele foi descascar o fio, acabou cortando o dedo, porque ele não estava conseguindo se concentrar no que ele estava fazendo. A situação é tão abusiva, emocionalmente, que ele não tinha capacidade de concentração. O corte foi profundo. Todo mundo correu para o hospital. E, o resultado, foi que perdeu uma parte do dedo. Ficou internado e ainda passou por cirurgia” – relata a especialista.
Depoimento: Tudo esclarecido
Quando saiu do hospital, foi a depor na delegacia acompanhado pela advogada do condomínio, Amanda Lobão. Depois, foi chamada a condômina que testemunhou o ato de assédio e denunciou. Foram todos ouvidos. A situação foi esclarecida. Com base nisso tudo, a assessoria jurídica do condomínio entrou no judiciário com três (3) ações contra a subsíndica – onde já havia cerca de cinco ações da subsíndica contra a pessoa física da síndica, Jailma Araújo de Brito.
Condomínio: Três ações contra a subsíndica
A primeira, para pedir que ela trate os funcionários e prestadores de serviço (terceirizados) de forma respeitosa, com urbanidade e civilidade, que é proporcional ao ambiente de trabalho digno.
A subsíndica acabou sendo destituída com adesão alta, na assembleia. “Mas ela entrou com uma ação na primeira instância que a reconduziu ao cargo, alegando que a assembleia era irregular.
No agravo de instrumento, o juiz suspendeu a liminar de primeiro grau e manteve a suspensão dela do cargo, que é o momento que nos encontramos agora” – resume Lobão.
A segunda, a Jailma entrou com uma ação de prestação de contas para obrigar a subsíndica a assumir o resultado de idoneidade das contas do condomínio, serviço que foi realizado por auditoria externa indicada por comissão imparcial, como dito acima. “Isso, foi necessário porque a subsíndica continuava a repetir para quem quisesse ouvir que as contas eram irregulares, mesmo após a aprovação das contas pela auditoria externa contratada” – explica Lobão. E a última, a segunda ação foi cumulada com um pedido de liminar em que hoje, a então subsíndica, está proibida de dizer que as contas possuem irregularidade, sob pena de sofrer multa de R$ 1.000,00 por ato difamatório em favor da Jailma. Vai chegar o momento de instrução do processo, mas a auditoria já demonstrou que as contas estão corretas.
Amanda Lobão – Advogada condominialista
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