Regulamentar a profissão pode gerar informalidade?
A função de síndico pode parecer no primeiro momento um trabalho simples. Diante disso, alguns condôminos resolvem assumir o cargo atraídos muitas vezes pelo fato de obterem uma isenção na taxa condominial ou ganho de pró-labore. Porém, essa atividade está longe de ser algo fácil. Hoje, em função da falta de tempo de muitos moradores e com o aparecimento cada vez mais de novas exigências legais, está ocorrendo uma carência nos condomínios dos coproprietários aceitarem tal cargo. Além de adotarem diversas responsabilidades, o pretendente ao posto responde ativamente e passivamente na Justiça.
Com isso, está havendo uma procura maior pelos prédios por gestores externos que estão se profissionalizando para suprir essa necessidade no meio condominial. Essa nova atividade vem crescendo a cada ano e tem sido a opção para muitos condomínios. E com o aumento da procura por síndicos externos que estão atuando nessa área como uma nova profissão, também cresce a oferta de cursos de capacitação nesse setor que abrangem várias matérias de diversos conhecimentos como: Contabilidade, Administração, Direito, Engenharia, dentre outras.
Dessa forma, apenas o domínio da convenção e o regulamento interno do edifício para quem assume tal cargo não é mais o suficiente para tal responsabilidade. Por esses motivos, muitos defendem a regulamentação da profissão e há um projeto em trâmite no Senado a PL 348/2018 que está na Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, existe um grande debate sobre o tema, especialmente sobre a real necessidade dessa formalização pois um síndico é eleito pela maioria dos proprietários presentes em uma Assembleia Ordinária no qual julgam que o candidato escolhido é o mais apto para a função. Se a lei for aprovada, acredito que o poder de preferência ficará limitado, não permitindo que os moradores escolham de fato o síndico que melhor os represente e em alguns prédios com poucas unidades essa obrigatoriedade de se ter uma certificação regulamentada por algum Conselho, pode se gerar uma complicação e levar a informalidade da profissão.
Guilherme Gowman atua desde 2013 na área condominial no Rio de Janeiro e em 2016 entrou para a sindicatura profissional. É certificado Síndico 5 estrelas. Possui pós-graduação em Gestão Administrativa e Financeira pela Universidade Cândido Mendes; bacharel em Ciências Biológicas pela Uerj; certificado em Administração de Condomínios pelo Secovi-RJ e certificado Gestor de Propriedades Urbanas (GPU) pela Apsa.
@guilherme.sindicoprofissional
