A evolução do direito condominial
Você lembra como era a sua vida em 2012? São apenas dez anos até os dias de hoje. Vou refrescar um pouco a sua memória. Naquela época, o Orkut era a principal rede social; o WhatsApp tinha poucos anos de uso e nem todos o utilizavam; o Iphone 5 acabava de ser lançado, e você, provavelmente, ouvia suas músicas em MP3 ou em um CD.
Neste passado recente, alguns advogados já trabalhavam para administradoras de condomínios ou diretamente para os condomínios, mas bem poucos – para não dizer nenhum – se apresentavam como especialista em Direito Condominial.
O Direito Condominial se confundia com o Direito Imobiliário. Porém, com o passar do tempo, aquela especialidade ganhou notoriedade – principalmente após a pandemia de Covid-19, iniciada em 2020 no Brasil – e passou a caminhar de forma autônoma, apesar da contestação de alguns, que argumentam que o Direito Condominial é apenas um nicho de mercado, e não um ramo do Direito.
Independentemente do entendimento, é evidente que há a necessidade de especialização pelos profissionais que atuam nesta área, o que vem gerando um enorme crescimento deste ramo do Direito, com o surgimento de associações, eventos, cursos, pós-graduações, publicações de artigos, revistas e livros sobre o tema, além da criação de comissões temáticas sobre o assunto nas subseções e seccionais da OAB.
Além disso, há diversos advogados especialistas na área, alguns projetos de lei tramitando para alterar ou criar leis específicas para condomínios e, consequentemente, um maior reconhecimento do trabalho exercido pelo advogado que milita no Direito Condominial.
Porém, o Direito Condominial precisa de muito mais. Há uma necessidade de reconhecimento, entendimento e valorização deste ramo pelo Poder Judiciário; de uniformização de entendimentos; o reconhecimento por universidades, com a inclusão da disciplina da grade curricular, mesmo que de forma eletiva; a criação e atualização da legislação; a publicação de obras especializadas e aprofundadas no tema.
E daqui a dez anos? Certamente teremos um Direito Condominial muito mais consolidado, reconhecido e valorizado, mas, para isso, precisamos que os militantes desta área continuem trabalhando corretamente, valorizando a profissão, e que haja a união em busca do interesse comum. Estamos no caminho certo, mas, como tudo na vida, precisamos melhorar.
Marcio Panno é advogado condominialista, coordenador do curso de pós-graduação em Gestão de Condomínios da Universidade Católica de Santa Catarina e atual presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de Balneário Camboriú (SC).
