Valorização do trabalho do síndico e a mudança tecnológica e legal
marllon furtado e anna chazan
Para entender um pouco mais sobre os impactos que a mudanças atuais, sejam tecnológicas ou legais, vêm trazendo para o dia a dia do trabalho de gestão do síndico, a Revista dos Condomínios, enviou um repórter da equipe para ouvir Marllon Furtado e Anna Carolina Chazan, advogados especialistas em condomínios.
Repórter da Revista dos Condomínios – Fale um pouco para a gente sobre as mudanças e os impactos sobre a
função de síndico, seja no aspecto tecnológico ou da legislação, mesmo.
Marllon Furtado – A gente têm destacado a evolução tecnológica e burocrática e o que isso representa de impacto na necessidade de qualificação para a atuação adequada do síndico na gestão do condomínio. Então, é importante lembrar o quanto, antes, o síndico era menos instado a estudar e saber sobre a função para realizar a gestão. Ele não precisava de tanto conhecimento, Valorização do trabalho do síndico e a mudança tecnológica e legal profissionalização ou técnica para administrar. E, hoje, como esse síndico é demandado nesse âmbito. Por exemplo, hoje temos uma crescente legislação sobre as obrigações de síndico; a parte de automatização dos processos; recolhimento tributário e, para isso, você tem que buscar conhecimento; a mudança de entendimento para enxergar o condomínio como uma empresa a ser administrada e, não, como algo “caseiro” – o que vem mudando rapidamente. Marllon Furtado – A gente têm destacado a evolução tecnológica e burocrática e o que isso representa de impacto na necessidade de qualificação para a atuação adequada do síndico na gestão do condomínio. Então, é importante lembrar o quanto, antes, o síndico era menos instado a estudar e saber sobre a função para realizar a gestão. Ele não precisava de tanto conhecimento, profissionalização ou técnica para administrar. E, hoje, como esse síndico é demandado nesse âmbito. Por exemplo, hoje temos uma crescente legislação sobre as obrigações de síndico; a parte de automatização dos processos; recolhimento tributário e, para isso, você tem que buscar conhecimento; a mudança de entendimento para enxergar o condomínio como uma empresa a ser administrada e, não, como algo “caseiro” – o que vem mudando rapidamente.
RDC – Por essa perspectiva, podemos considerar o melhor aproveitamento dos espaços, dentro do condomínio, com a oferta de mercadinhos, lanchonetes e outros comércios, como parte dessa mudança de paradigma?
Marllon Furtado – Sim. Correto. A gente percebe que, hoje, os condomínios têm se tornado um clube.
Anna Chazan – Hoje, nos condomínios, você tem cinema, piscina, sauna e diversos outros serviços. E esses condomínios clube começaram a surgir quando? É algo recente no Brasil. Com toda essa infraestrutura é uma nova perspectiva para a visão e experiência de morar.
RDC – Por que vocês acreditam que os condomínios estão migrando para esse tipo de proposta? Vocês acreditam que esse viés acontece pela violência das ruas ou pela praticidade do dia a dia, devido a vida estar muito corrida e se possuir a necessidade de aproveitar de forma diferente os espaços?
Marllon Furtado – É uma soma desses e de outros fatores, como você ter a necessidade de acolhimento, de lazer e, ao mesmo tempo, sem precisar estar fora, pela praticidade, do ambiente do seu condomínio.
Anna Chazan – Os condomínios grandes, no Rio de Janeiro, eles foram construídos em áreas mais distantes, também. Então, esse fator se soma aos mencionados por você e se torna um incentivo a mais para esse tipo de proposta arquitetônica de moradia. Com isso, todos os serviços que puderem ser oferecidos para os condôminos serão bem recebidos e, portanto, relevantes para essas construções e propostas.
RDC – O que explicaria a crescente oferta de mercadinhos e outros espaços e serviços…
Anna Chazan – Sim. Com isso, você não precisa se deslocar muito, sair do condomínio. Com certeza.
RDC – Voltando um pouco a questão burocrática, as normas de acessibilidade, a LGPD… são exigências que antigamente não existiam para o síndico. Com isso, o síndico precisa ter um pouco mais de estudo, estar mais antenado para as mudanças porque, caso contrário, ele pode estar transgredindo algumas normas e lei e isso pode ter consequências para ele, síndico, mas também para o condomínio, concorda?
Marllon Furtado – É. Principalmente nas novas classificações de condomínio, como a Anna falou agora a pouco, sobre o caso dos condomínios que são verdadeiros clubes. Condomínios com mais de 200 ou 300 unidades. Neles, você tem uma gama de perfis diferentes de moradores.
Então, para você gerenciar e lidar com diferentes culturas, níveis culturais e formações, faz com que você tenha uma maior responsabilidade. Antes, talvez, você tinha certa hegemonia de determinado perfil. Hoje, contudo, os condomínios são praticamente cidades. O síndico acaba se assemelhando a um prefeito, pela responsabilidade de você gerir tamanha população e diversidade.
RDC – Considera que a capacidade do síndico para lidar com essa diversidade tem que ser maior?
Marllon Furtado – Sim, principalmente a parte comportamental é importante, não é, Anna, que o síndico tem sofrido para lidar com os comportamentos? E outras questões…
Anna Chazan – Tem a questão da parte financeira, também. Um condomínio desse porte vai gerir em um ano mais de cinco (5) milhões de reais. É muito dinheiro, também. Então, se o síndico não tiver conhecimento básico para fazer a gestão, ele pode meter os pés pelas mãos. Por isso, ser tão importante a qualificação.
RDC – No caso de um montante como esse se torna importante ter conhecimento até sobre investimento, porque o dinheiro não pode ficar parado, correto? Outro desafio pode ser uma grande obra que se faça necessária.
Marllon Furtado – Sim, a gestão financeira é fundamental. E você tem a obrigação de prestar contas. Então, o síndico não tira da cabeça dele o que vai fazer com os recursos do condomínio. Ele vai planejar anualmente, com um orçamento aprovado. Toda a programação de obras, normalmente, é matéria de assembleia. Então, o síndico precisa administrar. O síndico que entra para fazer a gestão pensando: “Ah, eu tenho X milhões para administrar”… não é assim. Tem rubricas, ali, carimbadas: Pessoal, concessionárias (de energia, gás, luz, água), manutenção e outros tantos. Então, a parte discricionária, com liberdade para gastos, ela é muito reduzida. Grande parte do orçamento já está separado, planejado para os compromissos oficiais. Em regra geral, podemos dizer que a parte de pessoal mobiliza 60% do orçamento; concessionárias, algo em torno de 20%. Só aí, são 80%. Ou seja, é muito gasto concentrado nas despesas básicas.
RDC – Mas, também, existem os serviços de fornecedores que podem estar suavizando o orçamento do condomínio, correto, como: Energia eólica, solar, não é mesmo?
Marllon Furtado – São fontes de energia que condomínio pode aproveitar para obter uma racionalização, como você mesmo citou. A energia solar está muito em voga e, ultimamente, nós temos visto condomínios com essa opção desde o lançamento ou, se não desde o lançamento, a partir de investimento em estação própria. Aí, o investimento ficando por conta dos condôminos. E, ainda, há a oportunidade de contratar energia, de origem solar, de fazendas (campos de placas fotovoltaicas).
RDC – Em resumo, as mudanças legais e de normas complexificam a gestão e obrigam o síndico a se capacitar.
Anna Chazan – A multipropriedade é um desses casos. Ela vai impactar, mas os maiores problemas para a gestão para o síndico, hoje, é a parte financeira, que o síndico tem que saber lidar, ter advogados para apoiar o trabalho, ter empresas parceiras, bons fornecedores de serviços diversos com que ele possa contar.
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