1º Congresso de Direito Condominial da ABA/RJ será em setembro

A primeira edição do Congresso de Direito Condominial da Associação Brasileira de Advogados (ABA) do Rio de Janeiro ocorre nos dias 22 e 23 de setembro, na sede da OAB da cidade, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, no Centro. Inspirado pela Convenção Anual da ABA, realizada em 11 e 12 de agosto, o Congresso planeja abordar temas multidisciplinares e estima um público de 150 pessoas, que deve ser composto de advogados, estudantes de Direito e da área condominial e síndicos, principalmente.

A organizadora e membro da Comissão Municipal de Direito Condominial da ABA Luciana Caribé destaca duas alterações legislativas recentes que devem nortear a programação do evento: a redução do quórum necessário para a mudança na destinação de áreas comuns do condomínio, que de unânime passou para dois terços em julho, e a legalização das assembleias eletrônicas-virtuais no mês de março. Manuelly Costa, também organizadora do evento e membro da comissão, reforça a importância de estimular iniciativas regionais para o fortalecimento do Direito e da troca entre os profissionais.