Importância das vistoria s técnicas nas edificações
Durante muitos anos os cidadãos convivem com tragédias decorrentes da má conservação das edificações, sejam casas, prédios, viadutos, pontes, estradas e também obras de reformas, modernização, ampliação, revitalização e outras alterações executadas sem a coordenação de responsáveis técnicos habilitados e, principalmente, capacitados para esses trabalhos tão técnicos e importantes, levando a acidentes até na própria obra com os operários.
Desde 2001 que os contratantes, administradoras e proprietários de imóveis na cidade de Salvador deverão realizar vistorias técnicas periódicas, com intervalos máximos definidos, variando entre dois e cinco anos, onde profissionais verificam e atestam as condições de conservação, de estabilidade, de segurança, de habitabilidade e garantindo, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.
O Decreto Nº 13.251/2001 regulamentou a aplicação da Lei nº 5.907/2001, que obriga a realização dessas inspeções, denominadas de Vistoria das Edificações, ou Vistoria Técnica Predial, e que indicam as ações sobre a manutenção corretiva, preditiva, preventiva e periódica das edificações e dos equipamentos públicos ou privados. Essas vistorias técnicas deverão ser efetuadas por engenheiros ou arquitetos com experiência técnica comprovada em manutenção, patologia estrutural e infraestrutura através de cursos do Ibape e de seu acervo técnico dos respectivos conselhos profissionais, Crea e CAU, elaborando laudos técnicos que atestam as condições da edificação.
Entretanto, as pessoas que vivem e trabalham em edifícios também podem e devem colaborar com a segurança do seu prédio, exigindo o cumprimento da legislação com a realização de vistorias técnicas periódicas e denunciando condições insalubres e de riscos. A conservação dos prédios evita desperdícios, traz economia, valoriza o bem e contribui para uma cidade mais sustentável e segura. Os proprietários devem exigir sempre a apresentação da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais, referente aos serviços prestados, e que não se inicie qualquer obra sem o acompanhamento de um profissional habilitado.
Inálvaro Soares é engenheiro civil, especialista em inspeção predial, perícias técnicas, consultoria para o mercado imobiliário.
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