Normas regulamentadoras para os condomínios (parte 4)
Concluindo o tema iniciado na edição anterior, apresentamos aos síndicos as reflexões sobre as normas regulamentadoras importantes para o setor condominial. Confira:
O que acontece se as Normas Regulamentadoras e demais obrigações referentes à SST (Saúde e Segurança do Trabalho) não forem realizadas ou informadas corretamente ao eSocial?
Caso isso ocorra, o condomínio fica sujeito a multas, complicações trabalhistas, civis e problemas com a seguradoras. Imagine a complicação que um condomínio terá, caso um funcionário se ferir por não estar usando EPI, ou alegar que contraiu alguma doença por conta do trabalho e o condomínio não ter o PGR ou PCMSO realizado?
As multas previstas por não realizações das obrigações descritas, embora até hoje sejam muito raras de serem aplicadas, após a introdução desta modalidade no eSocial, tende a ser um grande problema para os condomínios, que deverão pagar caro por sua não realização.
Cuidado com a desinformação, com o golpe e com a imoralidade
Muitas empresas, administradoras de condomínios e prestadoras de serviços em assessoria à SST, estão ainda desatualizadas e assessorando de maneira errada seus clientes. Pior do que isso, o momento está sendo oportuno para parcerias imorais entre algumas dessas empresas, com a finalidade única de se beneficiarem financeiramente, ampliando suas receitas através de mentiras bem contadas.
Aproveitamos para lembrar de todas as NRs que citamos nessa sequência de artigos, material muito importante para a gestão condominial:
NR 1: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
NR 7: PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR 5: CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR 6: EPI – Equipamentos de Proteção Individual
NR 23: Proteção Contra Incêndio
NR 10: Instalações e Serviços em Eletricidade / Manutenção de Para-Raios LTCAT e PPP
Ricardo Karpat é diretor da Gábor RH e da Certificação Síndico 5 Estrelas, colunista do programa CBN A Voz dos Síndicos e apresentador do programa Condomínio em Pauta, pela CondTV.