Desafios do Conselho Fiscal

No cenário atual, talvez em decorrência do “home office”, as pessoas começaram a se interessar mais pelas contas dos condomínios onde vivem. Da mesma forma se começa a exigir mais do Conselho Fiscal, que tem a responsabilidade de indicar a aprovação ou não das prestações de contas em assembleia, literalmente no Código Civil “fiscalizar as ações do síndico”.

Neste contexto, a exemplo do que já acontece na gestão condominial, onde os síndicos estão buscando capacitação e se profissionalizando para assumir as tarefas que lhe competem, dentre elas a gestão financeira culminando com a prestação de contas aos condôminos, também dos conselheiros já se cogita uma qualificação mínima para assumir tal encargo, o que em nosso entendimento faz-se necessário.

É notório também que as pessoas começaram a entender que a apresentação das prestações de contas precisa ser unificada e ser revestida de um mínimo de regramento para o amplo entendimento dos resultados financeiros apresentados e das ações de melhorias e seus custos. Isso corrobora com a necessidade de implantação de uma contabilidade voltada para a área condominial.

Não precisamos inventar a roda, e sim definir uma base contábil existente, incorporando as idiossincrasias das prestações de contas condominiais, de modo a podermos perceber em um conjunto de demonstrações contábeis a evolução dos seus ativos e passivos, tais como: seus direitos a receber resultantes da inadimplência; controles de ativo imobilizado; provisionamento das obrigações assumidas com fornecedores, funcionários e encargos; reconhecimento das ações judiciais em curso com provável risco de perda; suas reservas para gastos emergenciais, ou mesmo para obras aprovadas em assembleia.

O que hoje encontramos são relatórios de caixa preparados das mais diversas formas, dificultando a análise do conselho fiscal, cargo por vezes exercido por pessoas com boa vontade, entretanto, com pouco tempo para examinar um volume grande de informações nas pastas mensais e por vezes com pouco ou nenhum conhecimento das legislações para o entendimento do que está sendo examinado.

Neste sentido, já há a atuação de profissionais da contabilidade no auxílio principalmente do conselho fiscal, desenvolvendo trabalhos de análise periódica das prestações de contas condominiais, conhecido no meio condominial como auditoria preventiva ou permanente, emitindo relatórios com os resultados das análises das obrigações financeiras e tributárias assumidas, trazendo transparência na gestão e conforto nas apresentações.

Com a adoção de demonstrações contábeis, o trabalho da auditoria também será melhor compreendido, pois estará abrigado em normativos específicos para este segmento.

Sergio Paulo da Silva é contador, auditor, perito contábil, membro da Comissão de Contabilidade condominial do CRC-RJ e sócio da Indep Auditores Independentes.