De portas abertas para o censo

Dificultar o trabalho dos recenseadores pode até gerar multas. Caminho é cercar-se de medidas de segurança para prestar, com tranquilidade, as informações ao IBGE

BRUNO CARUZZO

Já começam a surgir relatos de problemas nas visitas dos recenseadores. Muitos deles reclamam da negativa de moradores e condomínios em recebê-los. Ou mesmo que são submetidos a situações constrangedoras. Há moradores que se recusam a recebê-los, pedem para o porteiro avisar que ‘não há ninguém em casa’. Mas, por lei, toda a população precisa receber os recenseadores. O que o síndico deve fazer, quais cuidados deve tomar? Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o IBGE pelo telefone e confirmar os dados do profissional? Condomínios podem ser punidos se gerarem dificuldades? O diálogo com síndicos e administradores de condomínio tem sido a forma de as equipes do Censo contornarem as dificuldades. É possível responder ao questionário em áreas comuns do edifício, por exemplo.

“Desde o fim de agosto se iniciou a mobilização do IBGE em todo o Brasil, e no meio condominial não é diferente. Entre tanto, também começaram os problemas de segurança, onde supostamente bandidos se mobilizam de falsos recenseadores e conseguem uma entrada facilitada no condomínio. Nesse caso, entra o conhecimento do síndico que, antes de qualquer coisa, deve receber do recenseador o crachá, CPF e matrícula para, assim, acessar o site respondendo.ibge.gov.br/ e clicar em ‘verifique a identidade do entrevistador’. Ele deve ainda comunicar a todos os moradores, por meio de circular, o dia marcado para a visita e, se possível, explicar que, de acordo com a Lei nº 5.534, é obrigatório prestar as informações solicitadas pelo IBGE”, diz Bruno Caruzzo, que atuou por 20 anos em diversas multinacionais em cargos de Gestão Financeira e Planejamento.

Fundador do Grupo Caruzzo Síndico Profissionais, que em 2016 se especializou em Gestão Condominial, nosso especialista segue em suas ponderações. “O síndico pode e deve ser um facilitador, pois pode estabelecer uma normatização dessa rotina, onde pode, inicialmente, atender o recenseador via telefone, colhendo os dados e constatando a veracidade, e assim passar a segurança adequada às unidades e aos condôminos. Nos condomínios onde fazemos a gestão profissional, criamos uma rotina para consulta aos documentos do recenseador, e ainda destinamos, nas áreas comuns, um local apropriado, com filmagens e fornecimento de mesa e cadeira. Outra coisa importante é manter o treinamento de segurança da portaria em dia, fazendo com que o porteiro desconfie de pequenos problemas e dificulte os golpes e assaltos”, afirma nosso entrevistado que, formado em Administração, Economia e Engenharia Mecânica, possui MBAs em áreas como Finanças e Gestão Corporativa, Auditoria e Controladoria e Gestão Imobiliária, além de mestrado em Economia.

ÁRLU FRANCK

Síndico exerce papel essencial na defesa dos interesses dos condôminos

Árlu Franck Silva Junior, advogado, pós-graduado em Compliance Contratual e Direito Público, geógrafo, sócio administrador da Condomínio Gestão de Condomínios, com certificação Síndico 5 Estrelas, palestrante, consultor e administrador de um portal de conteúdo condominial no Instagram também conversou com a REVISTA DOS CONDOMÍNIOS sobre o tema. “É importante destacar que o síndico exerce papel essencial na defesa dos interesses comuns dos condôminos”. Nesse sentido, ter uma boa comunicação com o público interno é fundamental para que situações constrangedoras sejam evitadas. É vital que todos saibam que um dos principais objetivos do Censo 2022 é dar subsídios para o planejamento de políticas públicas no país, esclarece.

Segundo ele, as negativas de moradores, geralmente, ocorrem por conta da sensação de insegurança ao receberem desconhecidos. “Infelizmente, temos uma onda de notícias falsas que aumentam esse sentimento. Para reduzir a sensação de insegurança em relação à presença dos agentes censitários no condomínio, o síndico pode se reunir com os supervisores locais, apresentar as normas que regem o ambiente interno, Convenção e Regimento, além de garantir que os procedimentos, em especial aqueles voltados ao controle de acesso, sejam cumpridos. Outra iniciativa que pode contribuir para que os agentes sejam bem recebidos, e aumentar a sensação de segurança, é apresentá-los previamente à comunidade interna. Ou seja, a gestão da comunicação e da segurança, de forma combinada, é fundamental para que os agentes recenseadores do IBGE consigam alcançar os objetivos.

Árlu alerta que os condomínios podem ser punidos, caso não colaborem com o Censo do IBGE. “Se as dificuldades de acesso geradas partirem dos condomínios, estes podem sofrer a penalidade de multa. O art. 1º da Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, é claro: toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística. Já o art. 2º da referida Lei dispõe que não prestar informações nos prazos fixados ou prestar informações falsas configura-se como infrações puníveis com multa de até dez vezes o salário-mínimo. A redação do § 2º do mesmo dispositivo legal faz a ressalva de que o pagamento da multa não exonerará o infrator da obrigação de prestar as informações dentro do prazo fixado no auto de infração que for lavrado.”

Neste cenário, percebe-se que a gestão da comunicação é importantíssima. “Atuando como síndico profissional do maior condomínio de Salvador/BA, ao receber a comunicação oficial do IBGE sobre o Censo 2022, agimos de forma preventiva e proativa, nos reunimos com a supervisora do Instituto, foi feito o cadastro prévio dos agentes recenseadores e, antes do início das visitas, foi publicada a comunicação em nosso portal, com o nome completo dos agentes. Como resultado destas ações, o IBGE nos contatou, fez uma série de elogios e pediu autorização para publicar uma matéria institucional usando o condomínio como referência de boas práticas”, conta Árlu Júnior.

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