De portas abertas para o censo

Árlu Franck Silva Junior, advogado, pós-graduado em Compliance Contratual e Direito Público, geógrafo, sócio administrador da Condomínio Gestão de Condomínios, com certificação Síndico 5 Estrelas, palestrante, consultor e administrador de um portal de conteúdo condominial no Instagram também conversou com a REVISTA DOS CONDOMÍNIOS sobre o tema. “É importante destacar que o síndico exerce papel essencial na defesa dos interesses comuns dos condôminos”. Nesse sentido, ter uma boa comunicação com o público interno é fundamental para que situações constrangedoras sejam evitadas. É vital que todos saibam que um dos principais objetivos do Censo 2022 é dar subsídios para o planejamento de políticas públicas no país, esclarece.

Segundo ele, as negativas de moradores, geralmente, ocorrem por conta da sensação de insegurança ao receberem desconhecidos. “Infelizmente, temos uma onda de notícias falsas que aumentam esse sentimento. Para reduzir a sensação de insegurança em relação à presença dos agentes censitários no condomínio, o síndico pode se reunir com os supervisores locais, apresentar as normas que regem o ambiente interno, Convenção e Regimento, além de garantir que os procedimentos, em especial aqueles voltados ao controle de acesso, sejam cumpridos. Outra iniciativa que pode contribuir para que os agentes sejam bem recebidos, e aumentar a sensação de segurança, é apresentá-los previamente à comunidade interna. Ou seja, a gestão da comunicação e da segurança, de forma combinada, é fundamental para que os agentes recenseadores do IBGE consigam alcançar os objetivos.

Árlu alerta que os condomínios podem ser punidos, caso não colaborem com o Censo do IBGE. “Se as dificuldades de acesso geradas partirem dos condomínios, estes podem sofrer a penalidade de multa. O art. 1º da Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, é claro: toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística. Já o art. 2º da referida Lei dispõe que não prestar informações nos prazos fixados ou prestar informações falsas configura-se como infrações puníveis com multa de até dez vezes o salário-mínimo. A redação do § 2º do mesmo dispositivo legal faz a ressalva de que o pagamento da multa não exonerará o infrator da obrigação de prestar as informações dentro do prazo fixado no auto de infração que for lavrado.”

Neste cenário, percebe-se que a gestão da comunicação é importantíssima. “Atuando como síndico profissional do maior condomínio de Salvador/BA, ao receber a comunicação oficial do IBGE sobre o Censo 2022, agimos de forma preventiva e proativa, nos reunimos com a supervisora do Instituto, foi feito o cadastro prévio dos agentes recenseadores e, antes do início das visitas, foi publicada a comunicação em nosso portal, com o nome completo dos agentes. Como resultado destas ações, o IBGE nos contatou, fez uma série de elogios e pediu autorização para publicar uma matéria institucional usando o condomínio como referência de boas práticas”, conta Árlu Júnior.