Violência contra minorias e a mulher em condomínios

Oespecialista Fellipe Rodrigues foi ouvido durante o evento Síndico 4.0. Ele deu as impressões dele sobre o evento e o painel ao qual participou: “A violência contra as minorias e contra a mulher em condomínios”. Segundo ele, a produção do evento foi bastante feliz pela variedade e composição de temas apresentado durante todo o dia. Em relação ao painel, no caso o de número dois (2) entendeu que o tempo foi “muito exíguo para tratar de tantas perspectivas da violência, embora o tema da violência contra a mulher tenha ganhado maior relevo, que é o mais usual”.
O especialista ponderou que há outras minorias que mereciam ter sido contempladas nas apresentações, nos debates, que não tiveram a mesma chance e “a gente quis passar a nossa prática, no dia a dia, sobre esse tema, como advogados condominialistas”  destacou. Sobre essa expressão da violência, considerou que em alguns condomínios, onde administra, foram registrados alguns casos contra casais homoafetivos e pessoas com síndrome autista, por exemplo, que apresentaram problemas de convivência dos vizinhos em relação a eles.

Violência: “Brincadeiras” versus Leis

E esses casos revelaram o sofrimento a partir do preconceito. Seja por algo que foi dito com a desculpa de se tratar de uma brincadeira; seja pela colocação, naqueles grupos de mensagem dos condomínios, de algum comentário que afetam e agridem psicologicamente essas pessoas são uma minoria. De acordo com Rodrigues, a agressão é realizada de forma discreta, porém é algo que não observa nenhuma consideração com o outro, nenhum tipo de empatia. Isso acontece, “até porque, muitas vezes, esse tipo de conduta, vem de forma velada, vem numa brincadeira e é muito ruim, infelizmente, esse tipo de colocação; porque as pessoas ainda pensam que rede social e grupo de mensagem, principalmente grupo de condomínio, é território livre”.

Violência: Tema contou com adesão da plateia feminina

Apesar do sofrimento vivido por essas minorias, de lidarem com esse tipo de assédio moral, quase que diário, Rodrigues diz ainda não perceber um movimento organizado, de mobilização, para dar conta de refrear esse tipo de violência, “fazendo denúncias, fazendo um registro ou algo nesse sentido”. E o fato do tema ter sido apresentado em um evento dedicado aos síndicos, profissionais e orgânicos, é muito importante e promoveu “um retorno positivo por parte dos presentes na plateia, mas, principalmente, pelo fato de ter muitas mulheres, hoje, ocupando a função de síndica”. Em boa parte das exposições que foram feitas, durante esse painel, foi possível perceber que muitas síndicas se identificaram com os casos e situações reveladas. A participação do público durante o painel disse muito sobre essa adesão ao tema.

Violência: Fruto de preconceito e discriminação?

Esse sentimento ficou patente “quando a gente abordou as experiências e os casos que a mulher, por si só, pelo fato de ser mulher, e na função de síndica, sofreu algum tipo de preconceito e discriminação. Então, acredito que o retorno foi positivo”. De uma maneira geral, o impacto do painel é fazer com que as pessoas estejam, cada vez mais, tomando conhecimento e consciência de que esse tipo de postura, com certas colocações, não devem existir e que se deve olhar com cuidado a questão da proteção das minorias, “uma vez que a legislação vem avançando, e tornando o síndico responsável, nesse movimento, como um intermediador ou, ainda, como um verdadeiro agente garantidor na proteçao proteção dos direitos dessas minorias” – completou Rodrigues.

Violência: Em briga de marido e mulher, pet e idoso…

Essas minorias, até bem pouco tempo, não eram visíveis. E hoje, eles estão tendo voz e vez. Portanto, é importante, dentro da seara condominial, e para o próprio gestor, tomar conhecimento dessa mudança, porque ele vai ter que saber enfrentar alguns desafios, em relação a esse tema, no seu dia a dia. Para tanto, o síndico terá que estar preparado e saber como agir, saber o que diz a lei e saber como resolver essas questões de uma maneira pacífica, ordeira e respeitando o direito de todos.

Desconhecimento: Possível passivo para o condomínio?

Devido a complexificação das normas, das leis, é importante eventos como o “Síndico 4.0, para propagar o conhecimento e dar oportunidade para que os síndicos possam aprender e se preparar para enfrentar os desafios e dar conta de problemas e direitos que, até bem pouco tempo, ficavam escondidos, desrespeitados, esquecidos, invisibilizados por toda a comunidade” – destacou Rodrigues. O fato é que os condomínios, atualmente, quando contratam síndicos profissionais, esperam que ele funcione como um verdadeiro “resolvedor de impasses”, de tudo. E, desse modo, não há espaço para dizer que não se aperfeiçoou, ou que não tem conhecimento – assim como ocorre em outras profissões.
Esse desconhecimento pode gerar passivo para o condomínio ou mesmo para o síndico, inclusive na figura da pessoa física dele. Ou seja, o síndico – e a pessoa física desse síndico – tem sua responsabilidade e, também, pode acarretar na responsabilização do condomínio, que pode responder financeiramente por qualquer tipo de prejuízo que, porventura, dê causa.

Violência: Canais de denúncia

Através das secretarias estaduais pode se encontrar diversos contatos para diversos canais que enfrentam o tema da violência – seja para que grupo minoritário for. Outros canais são disponibilizados pelo governo federal, com sites, telefones especializados em receber esse tipo de denúncia e, assim, possam, esses grupos, serem resguardados e terem seus direitos respeitados.

Fellipe Rodrigues

Advogado especializado em direito condominial, prestando assessoria para administradoras, empresas de síndico profissional, construtoras e condomínios de todos os portes. Especializado em direito público e privado pela escola da magistratura do Rio de janeiro – Emerj. Especializado em direito condominial e gestor condominial pelo Secovi-RJ, atua há mais de 13 anos com direito condominial.