Violência no condomínio: Como o síndico deve fazer a gestão sem incorrer em situações embaraçosas e ilegais?

A problemática da violência em condomínios “tem despertado preocupações crescentes”, revelou a especialista em segurança condominial, Patrícia Pinheiro, em entrevista à repórter da Revista dos Condomínios. Ao distinguir os diferentes matizes da violência em ambientes residenciais, Pinheiro destacou a diversidade delas e as leis aplicáveis em cada caso. 

Ela ainda enfatizou a importância da ação proativa, por parte dos síndicos, e implementação de medidas de segurança física e tecnológica. Na conversa abordamos, também, a relevância de programas de conscientização e treinamentos para fomentar uma cultura de respeito e segurança entre os moradores. 

Patrícia Pinheiro ressaltou a importância de uma resposta ágil das autoridades e a necessidade de iluminação adequada nos espaços comuns. Diante do panorama desafiador, enfatizou-se “a necessidade de uma atuação coletiva e consciente para mitigar esses incidentes preocupantes”. Leia a entrevista a seguir.

Repórter da RDC: Quais são os tipos de violência que ocorrem com mais frequência?

Patrícia Pinheiro: São três: doméstica, contra síndico e contra funcionários. Além disso, existe a violência moral: qualquer ação que configure calúnia (imputar falsamente cometimento de crime), difamação (ofensa à honra e reputação) ou injúria (ofensa à moral – verbalmente ou por escrito) da vítima.

Repórter da RDC: Quais são as leis para tratar esses crimes?

Patrícia Pinheiro: Lei Maria da Penha, Lei Stalking, Código Penal.

Repórter da RDC: Como controlar pessoas que se acham no direito de cometer alguma violência em condomínios?

Patrícia Pinheiro: Denunciar. Não pode haver omissão, em especial pelos administradores do condomínio.

Repórter da RDC: Quais providências devem ser tomadas quando acontece um caso de violência no condomínio?

Patrícia Pinheiro: Orientar a vítima a denunciar e representar. Afim de que as autoridades competentes possam intervir e o agressor ser devidamente penalizado. 

Repórter da RDC: Nesse caso, como o síndico deve agir?

Patrícia Pinheiro: O síndico deve agir proativamente, seja por indícios ou se constatada a violência. Agir preventivamente, com campanhas e por meio das denúncias pelos canais de comunicação junto às autoridades competentes, quando o fato ocorrer no condomínio, seja na área comum ou privada.

Repórter da RDC: Quais medidas de segurança física e tecnológica podem ser implementadas para prevenir incidentes de violência em áreas comuns de condomínios?

Patrícia Pinheiro: Os condomínios poderão propor monitoramento de imagens com implantação de sistema de câmeras. É senso comum que as câmeras podem inibir ações mais violentas nas áreas comuns.

Repórter da RDC: De que forma os síndicos podem criar uma cultura de segurança e respeito entre os moradores para reduzir os casos de violência?

Patrícia Pinheiro: Através de campanhas para enfrentamento à violência e a denúncia efetiva junto às autoridades competentes.

Repórter da RDC: Qual é o papel da polícia e das autoridades locais na mitigação de casos de violência em condomínios?

Patrícia Pinheiro: Atualmente a polícia e demais autoridades compõem uma rede de proteção à violência. Se o Estado estiver bem aparelhado, composto de bons profissionais e a comunicação do condomínio com a autoridade for eficiente, acredito que a coletividade será a maior beneficiada.

Repórter da RDC: Como a falta de iluminação ou a má conservação de áreas comuns pode contribuir para a ocorrência de atos violentos em condomínios?

Patrícia Pinheiro: Condomínios escuros, sem monitoramento, são espaços propícios à violência, pois estão associados ao sentimento de impunidade. É dever do síndico combater essa prática. Investimento na iluminação é investimento em segurança.

Repórter da RDC: Como a implementação de programas de conscientização e treinamentos de segurança pode influenciar positivamente na redução de casos de violência em condomínios?

Patrícia Pinheiro: Programas e treinamentos devem ser direcionados à coletividade e aos funcionários. Todos deverão colaborar com o enfrentamento a violência.

Repórter da RDC:  Quais são as implicações legais para os responsáveis pela segurança em condomínios quando ocorrem casos de violência entre moradores?

Patrícia Pinheiro: Não podem responder por omissão ou negligência. Como administradores ou empresas responsáveis pela segurança, ambos devem ter planos de segurança aprovados e em execução, com monitoramento constante. Percebemos uma evolução na violência. Já se verificam várias classificações de violência. Logo, o combate deve ser imediato. 

Repórter da RDC: Como o síndico pode ajudar nessa questão?

Patrícia Pinheiro: O Síndico, em especial, deve ter consciência acerca da sua responsabilidade e atuar de forma preventiva, denunciando quando constatar um fato violento e, durante a assembleia, propor medidas que venham a minimizar a violência nos condomínios.