Afinal, síndico pode ter salário?

Apesar de ter várias responsabilidades determinadas pelo Código Civil, não há nenhuma legislação que defina ou determine um salário para o síndico. Por isso, a remuneração – ou não – para essa atividade deve estar prevista no Regimento Interno e só poderá entrar em vigor se for discutida e aprovada em assembleia geral. Portanto, o condomínio só pode pagar salário ao síndico (remuneração direta) ou oferecer um abono da taxa condominial (indireta) após o aval dos condôminos. Na maioria dos casos, o que ocorre? Qual é a melhor opção para ambas as partes (síndico e condomínio)? O melhor caminho é mesmo com pagamento, uma vez que busca é sempre por mais profissionalização da carreira? A Revista dos Condomínios foi ouvir especialistas. 

“Esse é um assunto bem polêmico. Não a questão de salário, mas sim a remuneração, como deve ser feita. Primeiro, devemos analisar a questão salário, não vejo a remuneração de síndico ser recebida como salário, pois não é uma profissão regulamentada, e sim um cargo eletivo que, por muitos anos, foi ‘pago’ a quem (geralmente, um morador) exercia a administração do condomínio. A forma de os moradores agradecerem o empenho do síndico e sua árdua tarefa de fazer a gestão do condomínio era a isenção da cota ordinária e tão somente a cota ordinária. Essa questão vinha expressa nas convenções que já expunha o assunto”, inicia Aldo Busuletti, da Busuletti Síndicos & Associados.

Ele ressalta, porém, que há bem pouco tempo, aproximadamente há 12 anos, o assunto de remuneração começou a ser pensado, pois a figura do síndico profissional começou a aparecer no mercado condominial, assim como mais recentemente também o advogado especializado em condomínios – atento a suas regras e concepções. “Umas das formas, então, seria o salário, mas não vejo a relação com essa profissão ainda não legalizada, e um síndico, para ter salário, deve cumprir carga horária de até 44 horas/semanais e um único empreendimento, e ter sua atividade muito bem definida e os devidos recolhimentos que o salário requer na legislação. Ou seja, o síndico como empregado no condomínio, e não é essa a relação que costumamos ver”, pontua.

O síndico é o mandatário e responsável máximo em um condomínio, não recebe ordens e faz a gestão de todos os contratos e manutenções necessárias para manter tudo em plenas condições de habitação e segurança. O síndico profissional faz a gestão do mesmo modo e, no caso de ser de uma empresa eleita e escolhida, pode ter inúmeros clientes em sua relação. “Portanto, na minha forma de ver, o mais correto de se estabelecer a remuneração ao síndico é como prestador de serviço, com empresa aberta definida para que o mesmo possa exercer a administração do condomínio. Essa relação pode ser calculada por horas destinadas ao trabalho, o tempo que se dedica à função. Coloco isso pois cada condomínio tem suas próprias peculiaridades e necessidades, e o valor das horas do trabalho do síndico pode ser o mesmo. O que vai definir o valor a empregar em cada condomínio é o tempo dispensado ao mesmo”, defende Aldo, que segue em suas ponderações.

“Quando se fala neste tema chegamos à questão da busca da legalização da profissão de síndico, onde o mesmo teria que ter empresa aberta – CNAE específico e emitir NF ao cliente, no caso, o condomínio. Essa posição seria realmente um avanço muito grande na profissionalização, ajudando a tornar o mercado de alto nível. Em todas as profissões em que se presta um serviço a relação com o cliente seria dessa forma. Após todas essas etapas apontadas a forma de se fazer o pagamento à prestação do serviço de sindicatura, depois da eleição do mesmo, o valor a ser pago seria aprovado em assembleia. Assim, seria garantida a legalidade daquela remuneração, e a mesma seria inserida na previsão orçamentária”.