Precisamos falar de Contabilidade Condominial!
Os últimos estudos da Associação Brasileira de Síndicos Profissionais (Abrassp), que se encontram no Senado, apontam que, em 2015, tínhamos mais de 420 condomínios registrados em todo Brasil. Especialistas na área condominial, acredita que esse número já passou de um milhão.
Outro fato que não podemos deixar de citar é que, no período de 1984 a 2019, o número de prédios nas grandes regiões cresceu 321%, segundo o IBGE.
Por muito tempo os condomínios edilícios ficaram à margem da sociedade, sempre sendo tratados como subtema de qualquer assunto. Esse “desleixo” se percebe no Código Civil quando não encontramos os Condomínios Edilícios no rol de naturezas jurídicas.
Não há definição sobre sua personalidade jurídica.
Entendo que a falta de personalidade jurídica leva a sociedade condominial a ter definições distorcidas sobre a sua forma de tributação.
Aliás, não só a sua forma de tributação, mas também Normas Técnicas Contábeis (NBC) que devem ser aplicadas às mais diversas entidades.
Sem normas técnicas definidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, encontramos no mercado relatórios sem padronização e, consequentemente, sem métrica para auditorias.
A falta de critérios de contabilização, que levasse em consideração a natureza de um condomínio, a falta de definição de quais relatórios devem ser apresentados aos condôminos, podem levar insegurança aos mesmos.
Exemplo disso é o relatório chamado “Balancete”, que é um levantamento contábil parcial de uma firma, relativo a um período inferior a um ano. (https://www.dicio.com.br/balancete/)
Em um balancete contábil, vamos encontrar grupo de contas como o Ativo, Passivo e Patrimônio líquido, e dessa forma conseguimos mensurar o valor do patrimônio dessa entidade.
Um balancete apresentado pelas administradoras geralmente é um relatório de prestação de contas que demonstra os registros de entradas e saídas de recursos.
Para dar transparência aos condôminos e outros interessados, entendo que as técnicas aplicadas pela Ciência da Contabilidade sejam necessárias.
Já passou da hora!
Temos que levar os Condomínios nas salas de graduação dos bacharéis em Contabilidade.
Temos que inserir a Contabilidade como Ciência Social, no Mundo Condominial.
Gilcimar Gomes da Conceição é professor, contador e consultor contábil.