A aplicação das normas contábeis nos condomínios – 1

Embora em sua maioria sejam administrados por profissionais competentes e por não ter uma normatização para seus processos, notamos o seguinte: não existe um controle formal do seu ativo fixo e de bens imateriais, como, por exemplo, elevadores, equipamentos de piscina e de ginásticas, máquinas, móveis, computadores, monitores, impressoras, direito de uso de software e outros; as instalações podem ser arrendadas a terceiros desde que não ponha em risco a integridade física dos condôminos, porém essas receitas não são do condomínio e sim dos coproprietários; os recursos monetários são depositados em conta corrente ou de poupança em instituição financeira, e em alguns casos, em função da impossibilidade de ter conta corrente, passam às administradoras a gestão desses recursos; e estão sujeitos a penalidades por não cumprir ou fazê-lo de forma errada as normas constantes das legislações fiscais, trabalhistas e civis vigentes que podem pôr em risco o patrimônio dos condôminos.

Como se percebe, faltam literatura e normas específicas sobre como operacionalizar sua administração onde os processos são executados em função da expertise dos seus gestores que muitas das vezes não são claras podem ocasionar prejuízos e penalidades que poderiam ser evitados.

Aprendi que nossa Ciência Contábil tem por objeto o Patrimônio que se define como um conjunto de bens, direitos e obrigações de todos os tipos de pessoas jurídicas com ou sem personalidade jurídica.

Vejo os condomínios como uma entidade, já que são vários entes possuidores de partes de um bem total e cujo objetivo maior é conservar e dar valor.

(continua na próxima edição).