Chuvas, danos em condomínios e responsabilidade civil

Assim, se em meio a uma forte chuva, sobrevém raios atingindo veículos no interior de um determinado condomínio, há de ser indagado se o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), encontra-se em conformidade com as normas regentes e aplicáveis à matéria, sobretudo no que se refere à estrita observância da NBR 5419, com suas sequenciais atualizações; em outras palavras, há de ser verificado se vem sendo realizadas vistorias vi- suais do equipamento a cada semestre, se as linhas de descida atentam, em prédios residenciais, para a necessária distância, e se o condomínio conta com a instalação regular de “DPS” (dispositivo protetor de surto) constantes de todos os quadros elétricos das áreas comuns.

No caso, não raro, de alagamento das garagens, mormente as subterrâneas, convém que tenham sido adotadas medidas preventivas, tais como a instalação de barreira ou bombas para drenagem da água; deve ainda ser verificado se o comando oriundo da legislação civil aplicável aos condomínios, mesmo o Código Civil, está sendo observado em sua inteireza, especialmente o que se refere ao dever do síndico de garantir eu a edificação seja protegida por seguro.

O seguro condomínio pode incluir outras situações não necessariamente vinculadas a intempéries, como a responsabilidade civil do síndico, por acidentes causados por portões eletrônicos ou de danos causados a veículos. Torna-se imperioso, portanto, perquirir no caso concreto quanto ao status e a especificidade da realidade condominial em exame, para que se possa definir a mais adequada modalidade de seguro a ser contratada pelo condomínio, visto que as empresas seguradoras possuem dentro de seu portfólio de oferta outras for- mas de cobertura, inclusive as que incidem sobre causas ou desastres naturais.