O futuro da regulamentação da profissão do síndico

O novo Projeto de Lei nº 348/2018, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais, visa a regulamentar a habilitação profissional do síndico, e vem gerando grande repercussão nos grupos condominiais, palestras e encontros profissionais.

A lei exige a documentação certificada pelo Conselho Regional de Administração apenas para os síndicos que não residam nos condomínios administrados. Apesar de ser um tema constante, abordado em palestras e debates, a regulamentação ainda está sob análise, visto que é um divisor de águas, colocando em jogo questões que podem prejudicar o desempenho condominial.

Diante da possível aprovação, muitos profissionais enxergam o projeto de forma negativa. O empresário e diretor da Gábor RH, Ricardo Karpat, interpreta a lei como uma forma de colocar o poder, “nas mãos erradas”, de pessoas que não possuem uma qualificação. No caso da atuação do Conselho Regional Administrativo, Ricardo não aprova a ligação, sendo algo “que não acrescentaria”, explica. A coordenadora e professora de pós-graduação em Gestão Condominial e síndica, Ariane Padilha, também não vê o projeto de lei como uma forma de melhorar o sistema condominial. “Não está de acordo com a nossa expectativa”, responde.

Além de enfatizar a imaturidade do mercado diante da regulamentação, a professora demonstra preocupação com o futuro do projeto. “Qualquer um pode fazer, tudo depende de quem vai conduzir”, aponta. Síndica há dez anos, ela diz que a vinculação do CRA está dentro da lei, mas discorda da obrigatoriedade de contratação de uma administradora que, em alguns casos, não realiza uma gestão adequada. “Poderia existir um conselho específico para a criação de síndicos profissionais, como uma terceira via”, explica. Ricardo Karpat destaca o risco que os síndicos poderão sofrer com a implantação da lei, com a entrada de empresas que podem pôr em risco o sistema condominial, envolvendo-se até mesmo em esquemas de corrupção.

Entre todos os aspectos negativos abordados pelos especialistas, existem pontos que são favoráveis dentro da possível norma, entre elas a proteção dos condôminos, tanto os contratantes quanto os profissionais atuantes na área e o equilíbrio nos honorários, como destaca Ariane Padilha. O diretor Ricardo Karpat acredita e entende a teoria exposta pela síndica, porém não consegue ver o plano e suas funções na prática.

Ao serem questionados sobre a possibilidade de alterarem e criarem novos critérios que poderiam ser avaliados para a construção da regulamentação analisada, os dois profissionais mencionam a especialização tecnológica, capaz de aprimorar e auxiliar na área administrativa. A síndica também propõe a busca de nichos dentro da área, vislumbrando um mercado promissor. Ricardo, por sua vez, orienta a obrigatoriedade na profissão e promove uma reflexão, defendendo a questão cultural das regiões, e que depende mais das pessoas do que das próprias organizações. “Podemos fazer a diferença, acredito nas pessoas.”, completa.