Perigos que vêm do céu

Recentemente, um avião de pequeno porte caiu sobre um condomínio de casas no Rio de Janeiro, e isso aconteceu muito por conta de o local estar perto de um aeroporto secundário. Tal fato engrossa o coro de quem aponta para uma série de questões envolvendo riscos. Afinal, mesmo com aviões sendo meios de transporte bastante seguros, com uma das menores taxas de acidentes do mundo, eles não estão livres de casos como esses.

Além disso, outro ponto importante que os síndicos e gestores condominiais precisam estar atentos é a respeito das antenas de telefonia. Muito se fala sobre elas irradiarem ondas que podem ser prejudiciais à saúde de quem está muito perto delas. Isso é verdade? Foi o que conversamos com dois especialistas. O síndico, engenheiro de telecomunicações, piloto e instrutor de aviões Marcos Queiroz Mendes, juntamente com o advogado Vinícius Monte Custódio, que esclareceram diversas dúvidas.

Marcos comentou a respeito do caso já mencionado e disse que acidentes como esse são impossíveis de se prevenir, mas, se acontecerem, o síndico precisa estar ciente das medidas que precisa tomar. “O caso que estamos falando ocorreu com uma aeronave que decolou do Caer (Clube da Aeronáutica), localizado na Barra da Tijuca em agosto de 2022. Numa situação de acidente envolvendo aeronaves em um condomínio, síndicos terão que contribuir com os órgãos como Seripa (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Não tem como prever acidentes, esses que podem ocorrer por vários fatores, como uma falha mecânica, condição meteorológica adversa e etc…”

Vinicius informa que casos como esse podem não ter nada que ver com uma inadequação da localização do aeroporto, e sim com um caso fortuito, uma fatalidade decorrente de falha humana ou mecânica. “Somente uma análise técnica, em concreto, permitirá concluir se aquele acidente foi, de fato, causado ou, ao menos, facilitado pela instalação inadequada do aeródromo”, avalia. Cabe ao síndico, segundo ele, averiguar perante as autoridades competentes (aeronáutica, urbanística e ambiental) se o aeroporto está devidamente licenciado. “Porém, não basta que ele possua licenças válidas, também é preciso que opere em conformidade com os termos das licenças eventualmente expedidas.”

Assim, embora o Código Brasileiro de Aeronáutica determine que as Administrações Públicas compatibilizem o zoneamento do uso do solo nas áreas vizinhas aos aeródromos às restrições especiais constantes dos planos básicos e específicos, o STF entende que os municípios podem restringir a construção e o funcionamento de aeródromos para garantir o ordenamento do solo urbano. “Dessa maneira, caberia aos condomínios pressionar a prefeitura para a alterar o zoneamento municipal, de modo a cessar a operação de aeródromos em seus bairros”, conclui.

Caso esses itens já destacados sejam identificados, ambos os especialistas ainda nos disseram que o síndico tem, sim, o que reivindicar, mesmo com as aeronaves não pertencendo ao aeroporto, se elas estão transitando pelos espaços aéreos com a devida segurança. Marcos disse que o gestor pode ter acesso aos relatórios sobre a condição do aeródromo, que deve sempre estar dentro dos padrões para sua operação, e Vinicius completa falando que a punição pode ser ainda mais severa, caso o zoneamento seja incompatível.

“Se a localização de determinado aeródromo for incompatível com o novo zoneamento e colocar em risco a vida dos habitantes dos condomínios do entorno, o que demandará robusta prova pericial, estes podem intentar ação administrativa e/ou judicial em face da autoridade aeroportuária visando à revogação da licença de funcionamento.”