Legal Design: informação mais clara para os condôminos

No universo condominial, a convivência é composta por leis e normas, direitos e deveres, geralmente, dentro da Convenção e Regimento Interno. Esses documentos trazem, em sua maioria, letra de lei e transcritos normativos, uma linguagem de difícil compreensão para o leigo. Essa comunicação técnica e complexa, por vezes, não é clara, o que torna sua leitura maçante e desinteressante. Por isso, muitos condomínios investem no Legal Design, que pode ser adotado como meio de padronização e simplificação de documentos para o meio de comunicação nos condomínios. Mas como isso pode ser feito? Quais os benefícios? 

“Em consequência da complexidade de muitos documentos, o condômino vive em uma ausência de informação, que gera infrações às regras, criando conflitos. E é aqui que o Legal Design entra, trazendo uma limitação de termos técnicos, adaptação dos textos aos leitores e usando elementos visuais com o objetivo de tornar a linguagem acessível, permitindo uma conectividade com a gestão, uma vez que faz com a informação seja compreensível a qualquer pessoa”, explica Daniela Matteucci, advogada e legal designer, especialista em condomínios, Proteção de Dados e Empresarial. 

Ela esclarece que isso pode ser feito através dos recursos de design, tais como ícones, trechos grifados, fluxogramas, linhas do tempo, fontes, numeração, marcadores, tipografia, espaçamento e linguagem simples. Assim, quando se aplica o Legal Design nos documentos do condomínio, o maior beneficiado é a própria gestão, pois democratiza a informação, reduzindo ruídos na comunicação e, em consequência, reduz os conflitos existentes por ausência de conhecimento. 

“O uso de elementos visuais poderá atingir resultados importantes na mudança de comportamento dos condôminos. Fará com que se consiga mapear seus direitos e deveres, sendo possível tomar decisões individuais que não tragam transtornos coletivos. A informação chegará ao seu destinatário final, de forma clara, concisa e objetiva”, garante Daniela, membro da Comissão de Direito Condominial da OABMT, da Comissão Legal Design OABPB e da Comunidade Legal Design Bits, além de coautora do livro ‘Visual Law Como os Elementos Visuais Podem Transformar o Direito’, já e 2ª Edição pela RT (Revista dos Tribunais).

Ninguém sabe precisar a data exata de criação do Legal Design. A técnica foi sendo construída aos poucos e levando em consideração diversas iniciativas individuais. Os primeiros registros de sua aplicação em textos e artigos foram verificados no final da década de 1990. Logo percebeu-se que a estratégia facilitava a compreensão de informações complexas. Com ela, diversas pessoas passaram a utilizar elementos de design, como gráficos, imagens, cores, ícones e outros recursos para ilustrar informações. Porém, as maneiras de criar com o Legal Design sofrem mudanças quase que diariamente. Por isso, atualmente é impossível ignorar que a maior parte da população mundial está conectada à internet e precisa de informações claras de fácil e rápida.