Abril laranja, mês de prevenção à crueldade anima
Em 2026, destacamos o mês de Abril e aqui fazemos um convite à reflexão sobre cuidado, respeito e responsabilidade com todas as formas de vida, em especial os ANIMAIS NÃO HUMANOS. Em meio à rotina dos condomínios, onde pessoas, famílias, crianças, idosos e animais compartilham espaços e convivências diárias, falar sobre proteção animal é mais do que tratar de um tema sensível: é reafirmar valores de empatia, civilidade e compromisso coletivo. É importante a consciência de que os animais merecem atenção, proteção e dignidade por todos que vivem no universo condominial. Essa convivência nos lembra que o cuidado com os animais não deve ser seletivo. Proteger significa reconhecer que toda vida importa e que o bem-estar animal está diretamente ligado à construção de ambientes mais humanos, equilibrados e respeitosos. Nesse contexto, a campanha Abril Laranja retrata um período dedicado à intensificação da conscientização sobre a proteção animal e o combate aos maus-tratos.
A campanha funciona como um chamado público para ampliar o debate, informar a população e mobilizar atitudes concretas. Mais do que uma ação simbólica, o Abril Laranja reforça que a defesa dos animais é uma causa permanente, que precisa ser lembrada, praticada e fortalecida todos os dias, especialmente nos espaços de convivência coletiva, como os condomínios. Para os moradores dos condomínios, essa conscientização começa com atitudes simples e objetivas. Em especial quando nos referimos aos animais comunitários, e isso inclui oferecer alimentação adequada, água limpa, abrigo seguro, atendimento veterinário, vacinação, higiene, passeios quando necessários e, acima de tudo, atenção e carinho. É necessário que se tenha consciência de que animal não é objeto, nem acessório. É um ser vivo que sente medo, dor, fome, frio e necessidade de vínculo, portanto, um SER SENCIENTE.
Outro ponto essencial é o combate ao abandono e às situações de negligência. Destacamos que em um condomínio, faz-se necessário consciência acerca da guarda responsável que envolve evitar que o animal fique em situação de estresse extremo, preso sem condições adequadas ou exposto a situações de negligência. Contudo, infelizmente, ainda há casos de animais deixados em áreas comuns, nas proximidades dos condomínios ou em vias públicas, como se fossem descartáveis. O abandono é uma forma grave de maus-tratos. Além do sofrimento imediato, o animal abandonado fica vulnerável à fome, doenças, atropelamentos e violência. Em condomínios, esse tema é fundamental para que todos entendam que ter um pet exige planejamento, responsabilidade e compromisso contínuo. Tão importante quanto os cuidados e atenção aos animais domésticos, frisamos que a proteção animal também alcança os chamados animais comunitários, que muitas vezes recebem cuidado de moradores solidários nos condomínios mesmo enfrentando ou mesmo confrontando outros moradores e até mesmo a própria gestão.
Quando essa realidade existe, o ideal é que seja tratada com organização, diálogo e respeito, buscando práticas responsáveis que garantam alimentação adequada, acompanhamento veterinário quando possível e medidas que promovam harmonia entre a causa animal e a convivência coletiva, com a necessária adequação do regimento interno com auxílio de um advogado Condominialista. Nesse contexto, é importante lembrar que os maus-tratos contra animais são crime. A agressão física, a negligência, o envenenamento, o abandono, a privação de água e alimento, o confinamento inadequado e outras condutas cruéis não podem ser naturalizados. Diante de sinais de violência ou descuido grave, omitir-se não é o melhor caminho. Observar, registrar e denunciar, pelos meios adequados, é um ato de responsabilidade e cidadania. Em um condomínio, isso também significa cultivar uma cultura de atenção e coragem moral, em que o sofrimento animal não seja ignorado. Em alguns Estados do Brasil já há legislação específica em combate ao crime de maus tratos e citamos Lei Nº 8057, de 30 de maio de 2023, sancionada no Estado do Piauí, que “Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Piauí a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais”.
Essa reflexão faz-se necessária pois proteger os animais é, no fundo, proteger aquilo que há de melhor na convivência humana: a capacidade de cuidar do outro, mesmo quando ele não fala a nossa língua. O Abril Laranja nos lembra que a empatia não deve ter fronteiras e que a compaixão precisa fazer parte da vida cotidiana. Nos condomínios, essa mensagem pode se transformar em prática por meio de informação, respeito, vigilância e atitudes conscientes. Cada morador pode ser parte dessa mudança.
Ao escolher o cuidado em vez da indiferença, à proteção em vez do abandono e a denúncia em vez do silêncio, a comunidade se torna mais justa, mais segura e mais humana para todos os seres que nela vivem e circulam.
PATRÍCIA PINHEIRO – OAB/PI 3184 – É Advogada Condominialista.
