Gestor de condomínios

À administração das propriedades horizontais revela uma diferença significativa entre Brasil e Argentina quanto aos requisitos para o exercício da função. No Brasil, o Código Civil estabelece que o síndico pode ser condômino ou pessoa estranha ao condomínio, desde que eleito pela assembleia, não exigindo formação específica, habilitação profissional ou registro em órgão de classe. 

A confiança dos condôminos permanece como o principal requisito para a investidura no cargo. Na Argentina, por sua vez, a atividade do administrador de consórcios apresenta um grau muito maior de profissionalização. Em diversas jurisdições, especialmente na Cidade Autônoma de Buenos Aires, o administrador deve estar inscrito em registro público específico, cumprir requisitos legais, manter capacitação periódica, apresentar documentação fiscal e previdenciária regular e observar um conjunto rigoroso de deveres legais e administrativos. Essa distinção demonstra duas concepções diferentes de governança condominial. 

Enquanto o modelo brasileiro privilegia a autonomia da assembleia para escolher livremente quem administra o condomínio, o sistema argentino busca assegurar um padrão mínimo de qualificação e controle estatal sobre aqueles que exercem a atividade de forma profissional. É importante destacar que essa regulamentação argentina não impede a livre iniciativa, mas procura proteger o patrimônio coletivo dos consorciados por meio da responsabilização técnica do administrador. 

A exigência de atualização profissional, transparência na prestação de contas e fiscalização pelos órgãos competentes fortalece a confiança na gestão e reduz os riscos de irregularidades na administração dos edifícios. A crescente complexidade dos condomínios brasileiros, marcada por elevados orçamentos, sofisticados sistemas de segurança e relações jurídicas cada vez mais especializadas, suscita uma reflexão oportuna: seria conveniente evoluir para um modelo que exija capacitação mínima para os síndicos profissionais? 

A experiência argentina demonstra que a profissionalização pode contribuir para maior transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica, sem afastar a autonomia dos proprietários na escolha de seus representantes.