À rotina do síndico moderno vai bem além da infraestrutura física e da convivência entre moradores. Ela perpassa, também, a gestão de pessoas e os riscos jurídicos associados à contratação direta ou indireta de colaboradores, como porteiros, zeladores e equipes terceirizadas. Nesse panorama, uma questão que vem ganhando relevância, embora ainda passe despercebido. E a questão é o limbo previdenciário trabalhista. Como ele pode gerar sérios passivos financeiros e administrativos para o condomínio, o síndico tem que estar atento, para não ser responsabilizado.
Então é importante que o síndico fique atento nessa matéria para entender como identificar, prevenir e agir estrategicamente diante do limbo previdenciário. Assim o gestor do condomínio poderá transformar algo complexo em ações gerenciais aplicáveis ao dia a dia do gestor de condomínios e dos profissionais que atuam no mercado condominial. Para entender todas as questões que envolvem o “limbo previdenciário” , fomos conversar com Thiago França, advogado especialista em Direito Condominial, sócio fundador do Escritório Ferreira & França e membro da Comissão de Direito Condominial da OAB do Maranhão.
Repórter da Revista dos Condomínios – O que é o limbo previdenciário e por que ele é perigoso para o condomínio?
Advogado Tiago França – Imagine a seguinte situação: um funcionário afastado por incapacidade tem seu benefício previdenciário encerrado pelo INSS. Ao retornar para o condomínio, o médico do trabalho o considera inapto para a função habitual. O resultado? O trabalhador fica em um estado de total incerteza. Ou seja, não recebe benefício nem salário. E, ainda, o contrato de trabalho tecnicamente continua em vigor, mas não há atividade laboral. É aí que surge o fenômeno chamado limbo previdenciário, que é um verdadeiro vácuo jurídico, onde o trabalhador fica desprotegido e o condomínio exposto a riscos trabalhistas significativos.
SÍNDICO: CUIDADO!
Repórter da Revista dos Condomínios – E o que diz a lei para regular essa situação? Advogado Thiago França – Esse limbo não é apenas um entrave burocrático. Ele confronta princípios fundamentais da legislação trabalhista e da seguridade social e pode resultar em condenações que onerem o condomínio além do que muitos imaginam.
Repórter da Revista dos Condomínios – Qual a dimensão jurídica desse problema? Advogado Tiago França – Discrimino a seguir:
SÍNDICO, GESTOR OU ADVOGADO CONDOMINIAL: POR QUE VOCÊ DEVE DOMINAR ESSE TEMA?
Repórter da Revista dos Condomínios – Então é imprescindível que o síndico domine a questão jurídica desse problema?!
Advogado Tiago França – Os síndicos lidam diariamente com pessoas e isso inclui conflitos, expectativas e obrigações legais. Porém, poucos gestores percebem que uma decisão aparentemente simples, como manter um trabalhador afastado sem remuneração, pode gerar um passivo oculto que compromete seriamente as finanças do condomínio e até sua credibilidade perante os moradores.
Repórter da Revista dos Condomínios – E os resultados desse desconhecimento, os passivos que recaem sobre os condomínios são comuns, ou seja, ocorrem de forma corriqueira?
Advogado Thiago França – É comum que, por desconhecimento, o síndico opte por “aguardar nova perícia” ou um parecer médico interno antes de tomar uma decisão formal. Essa postura, embora pareça prudente, é ile gal e passível de condenação trabalhista, pois o contrato não foi formalmente encerrado e não há justificativa legal para a suspensão do vínculo de forma unilateral.
Repórter da Revista dos Condomínios – Quais os principais erros que os síndicos cometem?
Advogado Thiago França – Vou discriminar a seguir
Repórter da Revista dos Condomínios – Você poderia estruturar um guia que servisse para prevenir o síndico dessa questão do limbo?
Advogado Tiago França – Vejamos a seguir:
“é necessário que a gestão condominial consiga justificar a urgência, a viabilidade e o benefício da ação pretendida”
A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PREVENTIVA
Repórter da Revista dos Condomínios – Nesse caso, com certeza, prevenir é melhor do que remediar?
Advogado Tiago França – Com certeza. Uma gestão condominial de excelência não prescinde de assessoria jurídica contínua e estratégica. Esse suporte não serve apenas para responder a ações trabalhistas, mas para evitar que elas surjam. O advogado especializado em direito condominial pode:
- Elaborar políticas internas de gestão de afastamentos;
- Orientar sobre as melhores práticas para exames e reintegrações; • Redigir notificações, termos e documentos formais;
- Acompanhar perícias e decisões administrativas;
- Defender o condomínio em eventuais litígios.
PREVENIR EVITAR PASSIVOS
Ou seja, investir em prevenção significa economizar tempo e recursos, além de proteger a reputação e a governança do condomínio.
Repórter da Revista dos Condomínios – Conclusão?…
Advogado Thiago França – Conclusão: o limbo previdenciário trabalhista é mais do que um conceito jurídico complexo. Ele representa uma ameaça real ao controle financeiro e à segurança jurídica dos condomínios que não estão preparados para lidar com a legislação trabalhista e previdenciária de forma estratégica. Repórter da Revista dos Condomínios – Conselho para o gestor.
Advogado Tiago França – Como gestor, é papel dele agir com diligência, planejamento e ação preventiva, aliando conhecimento técnico, fundamentação legal e assessoria jurídica especializada. Isso não apenas reduz o risco de passivos trabalhistas, como também fortalece a credibilidade da gestão perante os moradores e consolida uma cultura de governança eficaz e responsável. A mensagem aqui é clara: evitar o limbo previdenciário não é apenas uma obrigação legal é uma oportunidade para elevar a qualidade da gestão condominial.
Tiago Anderson Luz França – Advogado Especialista em Direito Condominial; Sócio fundador do Escritório Ferreira & França; Pós-graduado em Direito Condominial pela CBEPJUR/RJ; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/ MA; Diretor de Pareceres Institucionais da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACOM); Professor do MBA para Síndicos da Confederação Nacional dos Síndicos – CONASI; Coautor dos livros “Experiências Práticas em Conflitos Condominiais”; “Direito Condominial: Perspectivas e Desafios Contemporâneos”; “Aprimorando a Gestão de Condomínio – v. 2”; e “Os Condomínios nos Juizados Especiais Cíveis”; e Palestrante.
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