Anacon: advogados condominialistas mostram sua força

I. Promover e incentivar o estudo do Direito Condominial, bem como aprimoramento das legislações vigentes que regulam o mercado condominial através de iniciativas destinadas à sua oportuna e constante atualização.

II. Colaborar com os demais órgãos e pessoas jurídicas vinculadas às atividades do mercado condominial e com as demais entidades representativas dos advogados, em particular a Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as iniciativas que digam respeito aos interesses dos filiados.

III. Debater, acompanhar e elaborar estudos para subsidiar os projetos de reforma legislativa no âmbito do Direito Condominial e em áreas correlatas, em todos os âmbitos municipal, estadual e nacional.

IV. Estabelecer intercâmbios com universidades, centros e instituições em prol do estudo e do desenvolvimento do Direito Condominial para contribuir nas atuações dos Poderes do Estado;

V. Editar publicações impressas e eletrônicas.

VI. Manter site na rede mundial (internet), que será sua sede virtual e o seu veículo oficial de comunicação para atingir os objetivos estatutários, bem como quaisquer plataformas de comunicação;

VII. Fazer-se representar em congressos de âmbito nacional e internacional, bem como realizar cursos, seminários, eventos jurídicos e concursos de monografias destinados à difusão e debate do Direito Condominial;

VIII. Organizar biblioteca especializada e reunir textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais brasileiros e estrangeiros sobre assuntos referentes ao Direito Condominial;

IX. Elaborar coletânea jurisprudencial de Direito Condominial, nos diversos tribunais e instâncias;

X. Prestar colaboração mediante convênios ou figuras jurídicas afins, inclusive como “amicuscuriae”, aos poderes públicos no estudo das questões de Direito Condominial;

XI. Atuar perante os poderes da República e Ordem dos Advogados do Brasil pelos legítimos interesses dos seus associados e objetivos estatutários, ficando legitimada a postular e representar seus membros em quaisquer demandas judiciais ou extrajudiciais, em especial, intervir como “amicuscuriae” em ações e recursos na defesa das causas de interesse da instituição.

XII. Acompanhar projetos de leis em todos os âmbitos municipal, estadual e federal acerca do direito condominial;

XIII. Ajuizar ações civis públicas e intervir em inquéritos civis, para defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, em matéria de Direito Condominial.

XIV. Fomentar o estudo, o debate e a difusão do Direito Condominial, bem como de disciplinas afins, jurídicas e não jurídicas, nas universidades, centros de ensino e faculdades junto aos alunos de graduação e pós-graduação;

XV. Criar Seções Estaduais nas unidades da Federação, atendidas as condições previstas nas normas associativas.

XVI. A Associação se manifestará publicamente sobre quaisquer matérias relativas ao Direito Condominial, bem como questões oriundas do mesmo ou sobre assuntos considerados de interesse de seus associados, vedada toda e qualquer manifestação sobre interesse privado ou de caráter exclusivamente político ou religioso, tanto pela Associação como por seus associados.

XVII. Celebrar contratos e convênios com pessoas jurídicas públicas e privadas, nacionais e internacionais.

XVIII. Resgatar e registrar a memória da advocacia brasileira, mormente na área condominial.