Projeto cria Zona Franca no Centro Histórico da cidade do Rio de Janeiro
Projeto para recuperar comércio do Centro do Rio é aprovado na Alerj e trará benefícios para toda a região
Centro do Rio de Janeiro ganha projeto de revitalização - Foto Rafael Catarcione _ Riotur
Uma notícia alentadora para o comércio do Centro do Rio de Janeiro. No dia 20 de junho, o Diário Oficial do Rio publicou que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou o projeto de lei no qual é criado o Programa de Recuperação do Comércio do Centro da cidade, conhecido como Zona Franca do Centro Histórico do Rio.
O projeto 5.677/2022 abrange a região do Porto Maravilha e é do deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos), em coautoria com André Ceciliano (PT), Eurico Junior (PV), Waldeck Carneiro (PSB), Dionisio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PTB) e Rodrigo Bacellar (PL). O objetivo, segundo Alexandre, visa a fomentar a recuperação econômica, com mais gerações de empregos, no comércio do Centro do Rio, bastante atingido durante a pandemia da Covid-19, com o fechamento de muitas lojas.
Maria Izabel Castro, empresária e uma das líderes do movimento pela revitalização do Centro do Rio, comemorou a notícia. “Em menos de três meses, o que era distante virou lei. O então secretário de Governo, hoje deputado estadual, Rodrigo Bacelar, nos abriu a porta do Estado, através da Segov, que de imediato começou um trabalho no Centro para todos e outros ligados. No dia 30 de março, o projeto que cria a Zona Franca do Centro Histórico foi protocolado pelo deputado Alexandre Freitas, sendo aprovado em plenária na Alerj em 7 de junho, e no dia 20 de junho a lei 9.722/22 foi publicada no Diário Oficial. É muito emocionante e muito grande o que fizemos em três meses”, disse Maria Izabel ao Diário do Rio.
Mudanças
O projeto apresentado à Assembleia Legislativa previa a redução do ICMS de vários produtos a 12% até o ano de 2032. No entanto, o texto aprovado deixa a cargo dos Poderes Executivos municipal e estadual não só a redução de alíquotas (que também pode atingir serviços concedidos, como luz e gás), como também a duração do benefício.
Os incentivos deverão ser submetidos ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A lei estabelece que tipos de negócios são beneficiados, citando o CNAE de casa um. Centos de reciclagem e ferros-velhos, no entanto, não foram agraciados.
Selo para os “históricos”
O governo fica desde já autorizado não só a renegociar dívidas de Inscrições Estaduais de quem atua na área como também a criar linhas de crédito específicas na AgeRio.
Um trecho do texto original mantido prevê a criação de um selo para identificar estabelecimentos comerciais históricos, com mais de 40 anos.