A importância do advogado condominial
Nos dias atuais, ter uma assessoria jurídica tornou-se algo essencial para a atividade empresarial, seja qual for o seu objeto. Embora os condomínios não sejam empresas, pelo menos em sua essência, o fato é que sua gestão muitas das vezes importa em verdadeira atividade de administração, que, embora não vise ao lucro, necessita ter o controle dos seus ativos, passivos e recebimentos. Daí surge a necessidade de uma área especializada do Direito, que é o Direito Condominial.
O Direito Condominial é um ramo do Direito Civil e Imobiliário, ambos pertencentes à seara do Direito Privado, e tem como núcleo o direito de propriedade. Direito Condominial é a área de Direito especializada na regulamentação das práticas, dos direitos e dos deveres de todos os que participam do cotidiano em um condomínio residencial ou comercial.
Assim, o dia a dia do condomínio convive não só com questões de ordem patrimonial, mas também com questões organizacionais, de convivência, zeladoria, limitação da utilização de espaços comuns, deliberações coletivas, dentre outras.
O advogado condominial não se utiliza do Direito apenas para questões judiciais, ou seja, o conflito perante o juiz. Pelo contrário! Este profissional deve utilizar-se do direito para dirimir conflitos de forma administrativa, reduzindo a judicialização e, portanto, os custos do processo judicial. Ao mesmo tempo, busca-se a conciliação e a resolução pacífica do conflito, principalmente tendo em vista a continuidade da relação jurídica entre as partes. Neste contexto, o condomínio também se enquadra na necessidade de uma assessoria efetiva e preventiva, seja ele administrado somente por um síndico ou por uma empresa de administração juntamente com o síndico.
A assessoria jurídica condominial possui como objetivo precípuo auxiliar o síndico na gestão condominial, tendo como principais ênfases: análise de contratos, participação em reuniões e assembleias, assessoria trabalhista, envio de notificações, mediação de conflitos, cobranças aos inadimplentes, criação de regimentos internos e convenções, representação em audiências etc.
Nesse sentido, o mercado condominial está em ascensão. Em outras palavras, morar em condomínio é uma tendência nos grandes centros urbanos, uma vez que esse conceito de moradia agrega valores como segurança, utilização racional do espaço e redução de custos na construção civil. Dessa forma, a crescente no mercado gera a necessidade de profissionais habilitados para tratar as relações jurídicas nesse meio. Em síntese, o advogado está conquistando seu espaço na área.
Leandro Souza é advogado, administrador e pedagogo, especialista em condomínios, diretor da empresa Sindix Administração de Condomínios e Imóveis. Doutor em Administração e escritor, autor do livro “Fui Eleito Síndico e Agora?”