Prestação de contas em condomínios

Na recente entrevista exclusiva com Raphael Gama da Luz, especialista em direito condominial e imobiliário, foram revelados insights importantes sobre a transparência na gestão de condomínios. Raphael Gama participou do “II Resenha Síndicos” e enfatizou a necessidade de um diálogo contínuo entre síndicos e condôminos, encorajando uma fiscalização ativa dos registros financeiros e balancetes contábeis. Na visão do especialista, a transparência é um pilar essencial para a confiança e a integridade nas operações condominiais. Para obter mais detalhes sobre esses processos, dicas e melhores práticas, a Revista dos Condomínios enviou um repórter para entrevistar Gama da Luz.

Repórter da Revista dos Condomínios – Como funciona o processo de prestação de contas? Existe uma reunião ou documento entregue aos condôminos?

Raphael Gama da Luz –  A deliberação sobre aprovação das contas do síndico ocorre na assembleia. Em geral, o conselho fiscal de condôminos fica responsável em emitir um parecer favorável, ou com eventuais ressalvas, ou ainda, reprovação das contas. Os condôminos devem consultar sempre as pastas financeiras e os balancetes contábeis do condomínio para fiscalizar o movimento de receitas e despesas da gestão do síndico.

Repórter da RDC – Quais são as principais responsabilidades de um prestador de contas?

Raphael Gama da Luz – Quem gere recursos de terceiros acaba sendo obrigado a prestar contas. Assim, no caso do síndico, a prestação de contas deve ocorrer na assembleia convocada para esta finalidade. Grosso modo, deverá o síndico apresentar de forma clara um relatório contendo as receitas e despesas além é claro, da comprovação das despesas realizadas.Repórter da RDC – Como ser um gestor transparente?

Raphael Gama da Luz – Excelente ponto, transparência podemos também definir como comunicação clara, fácil sobre os atos da gestão. Deverá o gestor procurar ter sempre uma comunicação constante e publicidade dos atos praticados, agir de forma diligente de forma a buscar verificar, de forma inequívoca, todos os gastos por ele ordenados, seguindo os limites e as regras da convenção e as deliberações em assembleia dos condôminos.

Repórter da RDC – Com qual frequência os registros financeiros são revisados?

Raphael Gama da Luz – A assembleia de prestação de contas não é o local para análise das contas. O acesso às pastas financeiras, bem como relatórios contábeis, é direito dos condôminos e podem ser consultados a qualquer tempo. Hoje em dia, muitas administradoras disponibilizam as pastas digitais, bem como os balancetes em domínio na internet, fato que facilita muito o acompanhamento e fiscalização de todos os condôminos. Lógico que demanda tempo, mas este é o caminho que sempre orientamos. 

Repórter da RDC – Quais providências os condôminos devem tomar quando identificarem uma falta de clareza nas contas ou desejam um maior detalhamento delas?

Raphael Gama da Luz – Importante que tais ressalvas sejam registradas nas atas de assembleia que versarem sobre o tema. Na ausência de prestação de contas ou reprovação, o caminho poderá ser a propositura de ação judicial específica. Tal movimento prescinde de uma auditoria contábil de todo o período da gestão, que fora objeto de não aprovação, a fim de concluir quais são os pontos que carecem de esclarecimentos por parte do síndico. 

Repórter da RDC – O que os moradores podem fazer para se envolverem no processo de prestação de contas e garantir a transparência na gestão do condomínio?

Raphael Gama da Luz – Como falamos acima, acompanha de forma contínua as pastas financeiras e os balancetes contábeis a fim de fiscalizar a gestão do síndico e cobrar esclarecimentos quando de fato, necessários. É comum delegar esta fiscalização para o conselho, contudo a participação e envolvimento de todos os condôminos são fundamentais neste processo.