Imposto de Renda 2023: o que os condomínios devem fazer

O começo do ano, normalmente, é marcado pela correria e até mesmo por certo desespero dos contribuintes, afinal, lidar com o “leão” do Imposto de Renda não é uma tarefa fácil. Esquecer algum item pode gerar problemas graves, por isso, o trabalho precisa ser feito por um profissional de confiança. Contudo, o que é pouco discutido quando o assunto é IR, acaba sendo como os condomínios se encaixam nesse trâmite. 

Por isso, a REVISTA DOS CONDOMÍNIOS falou com um verdadeiro especialista no assunto, o contador Gilcimar Conceição, referência no segmento condominial e professor do Curso Aprimora. Primeiramente, perguntamos sobre a obrigatoriedade do condomínio em pagar imposto de renda, e o entrevistado foi direto ao ponto nos falando que “não”, o condomínio não é obrigado a entregar as declarações e ainda nos explicou o principal motivo.

“A declaração que normalmente chamamos de imposto de renda, não informa somente a renda, informa outras operações, e na área condominial não existe renda em si. Os valores arrecadados são cotas, são rateios, não é uma renda que vai incidir imposto em cima”, explicou. 

Outro ponto importante que Gilcimar abordou foram as diferenças entre o IR e a DIRF. O especialista comentou que a DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte) é algo que antecede o popular imposto de renda, e é de obrigação da fonte pagadora. Um exemplo simples desse processo pode ser observado com o condomínio pagando o síndico mensalmente.

“Por exemplo, se um condomínio pagou R$ 1.000,00 por mês para um síndico, declarou R$ 12 mil ao fim do ano. E já a declaração do imposto de renda, que, na verdade, se chama Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física declara os valores recebidos de diversas fontes, além de declarar dados sobre seu patrimônio para que a Receita Federal possa ver a evolução patrimonial, então são duas situações diferentes”, disse. 

E por falar em síndico, como ele se encaixa em todo esse processo? É um questionamento comum, mas que precisa ser tratado com cuidado. Os gestores precisam declarar imposto de renda? Depende. Para tal, o síndico, que já se preocupa diariamente com esse problema, precisa se encaixar na obrigação de rendimento tributário, ou seja, se ele ou ela recebeu mais de R$ 28.550,50, é obrigatório realizar a declaração acessória, e Gilcimar comenta a melhor forma para essa situação.

“É um cálculo meio chato e complexo, por isso que é importante para o síndico ter um acompanhamento de um profissional de Contabilidade para que possa ter a situação explicada, porque são muitas as informações que o síndico deve levar em consideração para saber se é ou não obrigado a declarar”, comentou.

Falamos ainda a respeito da “receita” do condomínio e de um ponto muito importante: quando não é feita a cobrança do imposto de renda.

É comum no meio condominial que o edifício alugue espaços ou até mesmo as partes mais altas para instalação de antenas ou painéis publicitários, e isso gera valores para aquele condomínio. Isso é um fato, mas existe um “caviar”. Gilcimar explica que esse tipo de rendimento é diferente. Ele é considerado de “partes comuns”, e pelo condomínio não ser uma PJ, esse tipo de renda é tratado como se fosse da pessoa física. 

“Teve um aluguel mensal de antena de televisão, deu R$ 12 mil no ano e o condomínio tem dez condôminos. Cada um vai declarar que recebeu R$ 1.200,00 na sua declaração de ajuste anual como se fosse rendimento deles, mesmo que o valor não tenha passado na conta do condômino”, disse.

E ele ainda completa a informação com o texto da base legal a respeito da isenção de locação de partes comuns do condomínio.

“(…) nos termos do artigo 3º da Lei n 12.973/2014, a partir de 14 de maio de 2014, ficam isentos do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais constituídos nos termos da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, observado o limite de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por ano-calendário, e desde que sejam revertidos em benefício do condomínio para cobertura de despesas de custeio e de despesas extraordinárias, estejam previstos e autorizados na convenção condominial, não sejam distribuídos aos condôminos e decorram: 1 – de uso, aluguel ou locação de partes comuns do condomínio; 2 – de multas e penalidades aplicadas em decorrência de inobservância das regras previstas na convenção condominial; ou 3 – de alienação de ativos detidos pelo condomínio.”