Homeschooling: de quem é a responsabilidade por educar crianças e jovens?

Além de tudo o que já abordamos com grandes especialistas sobre o tema da educação domiciliar, há outro ponto crucial: quais os impactos que a medida, se aprovada, vai provocar sobre os estudantes e as famílias? Para tanto ouvimos Isabel Fabris, doutora em Estudos da Linguagem pela PUC-Rio e mestre em Linguística Aplicada pela UFRJ. “Os impactos são muitos. O primeiro deles incide sobre a família e os seus papéis. Há espaço para mais essa atribuição na família moderna? O segundo recai sobre a escola. Quais são suas reais condições de acompanhar esse processo? E o terceiro refere-se ao estudante, cuja identidade remete à filiação a uma instituição educacional, que, por sua vez, tem funções diferenciadas, uma vez que a escola não é apenas um lócus de instrução. Ela é uma ponte entre a vida em família e a vida em sociedade. Uma sociedade organizada sabe bem da importância da inserção das crianças em um ambiente escolar. E por ambiente escolar, não me refiro apenas a uma sala de aula com a presença de um professor ou uma professora. Trata-se de um espaço de diversidade, tanto do ponto de vista do conhecimento, de desafios intelectuais e cognitivos, de diferentes espaços físicos e subjetivos, quanto do ponto de vista da convivência. A escola proporciona acesso a mundos”, avalia.
A especialista, que possui outras certificações em Cambridge University, PUC-Rio e Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) continua com outros questionamentos: “Que estrutura as escolas têm para acompanhar esse processo? Qual o benefício que a criança tem de estar matriculada em uma escola, uma vez que não a frequentará? Essa medida parte do princípio de que os estudantes recebem apenas “conteúdo” da escola; visão essa extrema mente ultrapassada. E, por fim, caso o objetivo seja dar ao estudante apenas o acesso a ‘conteúdos programáticos’, a medida não só significa a desqualificação do professor, a redução da importância da sua formação, como também distorce a função primordial da família, que é cuidar da segurança física e emocional das crianças, da sua saúde, dar-lhe afeto e abrir-lhes a porta de acesso ao mundo. Nenhuma família tem deve assumir esse papel. Além de os pais não terem preparo necessário para executar essa tarefa, muitas vezes, suas interferências no processo escolar das crianças não são benéficas. Misturar essas funções é muito perigoso. Por isso a sociedade tem, sabiamente, escolhido as escolas como lugar de desenvolvimento intelectual e social”, pondera.
Tanto quanto a professora Cecília Egito, Isabel Fabris compartilha do pensamento de que não há benefícios na medida. “Honestamente, eu não consigo enxergar um benefício sequer. A menos que se tratasse de crianças sem o menor acesso à escola, por questões geográficas e de precariedade. E, mesmo assim, quando isso acontece, é porque o Estado falha em garantir o acesso à escola, o que é triste. Já, para crianças que têm escolas à sua disposição, esse modelo representa uma privação, um retrocesso sem precedentes. Incumbir às famílias a tarefa de ensinar, sem que tenham o preparo intelectual e profissional para isso, é uma calamidade. Uma medida dessas resulta na privação da convivência com outras crianças, de diversas faixas etárias e procedências e com adultos que ocupam diferentes posições dentro da escola. A grande riqueza da escola é essa possibilidade de estar com pessoas de diferentes formações e que contribuem ativamente no processo de desenvolvimento emocional, cultural e intelectual das crianças”, critica.
Sobre a nota da Unicef de que “Crianças e adolescentes não objetos de propriedade dos pais”, Isabel reconhece que os pais têm toda a responsabilidade com os filhos, inclusive perante a lei, mas isso não quer dizer que eles são sua propriedade. “Pelo contrário, os bons pais sabem que criam os seus filhos para que construam os seus caminhos e façam escolhas sobre a sua participação na vida. Eles têm consciência de que devem instrumentalizar os filhos para serem responsáveis por si no futuro. Até então, a família deve oferecer-lhes condições para um crescimento saudável. Nós temos leis que dizem serem passíveis de punição os pais ou famílias que negligenciarem, abandonarem ou os maltratarem os filhos, sejam eles legítimos ou não. Sabemos que na prática, em razão da nossa espantosa desigualdade social, dos nossos graves problemas estruturais, o Estado não consegue garantir essa defesa das crianças e dos adolescentes, porém, essa é a meta de qualquer ‘boa’ sociedade: cuidar da infância e da adolescência, garantindo educação, saúde e segurança. Portanto, há limites, sim, para as famílias em relação aos seus filhos. Elas não detêm o poder absoluto sobre eles. Pais e mães são passíveis de perderem a guarda dos seus filhos, se esses estiverem sofrendo negligência ou abusos”, alerta.
A professora chama a atenção para algo que, segundo ela, pode estar por de traz desse projeto, que é um profundo desconhecimento sobre o que é educação, o desprezo pela escola, papel do Estado no que concerne ao bem-estar social, pela família e pelas crianças. “Estamos, de fato, voltando aos tempos em que os filhos de famílias que tinham condições financeiras eram educados por tutores particulares. Os outros eram jogados à sua própria sorte. Creio que o governo hoje tenta cada vez mais desmerecer a cultura, a arte, a educação por entender que elas são transformadoras. Vivemos, portanto, um momento trágico, mas tenho certeza de que o conjunto da sociedade não compartilha desse pensamento. Os governos buscam formas de usar as instituições. Cabe a elas não se submeterem. Cada uma delas é muito importante para a consolidação da democracia. Elas não podem ficar à mercê de interesses políticos ou de jogo de poder. A função das instituições é exatamente exercer um papel crítico, reivindicar e lutar pelos direitos dos cidadãos, para além das ideologias”.