Contabilidade x Prestação de Contas
Para manter o bom desenvolvimento do trabalho de um síndico, a contabilidade de condomínio é essencial, e, por meio dela, podem ser gerenciados corretamente todos os recursos, além de possibilitar um controle financeiro mais eficaz.
Conforme previsto no art. 1348 do Código Civil Brasileiro, compete aos síndicos, entre outras atribuições, representar o condomínio ativa e passivamente, além de prestar contas à assembleia anualmente, assim como elaborar a previsão orçamentária para o próximo exercício.
Acontece que, para o síndico cumprir essas obrigações e ter controle sobre o ativo e passivo, além das receitas e despesas, não basta somente registrar as recebíveis e seus pagamentos pelo regime de caixa, mas também manter o registro de seus atos pelo regime de competência, de forma que se conheçam os saldos das contas não recebidas e não pagas, que serão evidenciados em um balanço patrimonial, por exemplo.
Sabemos que as administradoras de condomínios não realizam serviços de contabilidade, sendo assim, elas não atentam para os aspectos econômicos e financeiros envolvidos nos atos do síndico. Apenas registram o que receberam e o que pagaram, apurando, assim, o saldo em caixa; contudo se algum condômino questionar o síndico se todas as obrigações assumidas pelo condomínio foram pagas ou qual o montante das dívidas e, ainda, quais os valores a receber, dificilmente ele concederá essa informação, pois não a terá pela ausência de serviços de contabilidade.
Sem uma contabilidade, poderá ocorrer, também, a perda de controle sobre a compra de ativos, como, por exemplo, equipamentos de segurança, materiais de limpeza, móveis etc.; facilitando, assim, o desvio destes. Pois o inventário que seria demonstrado no ativo do condomínio não poderia ser comprovado.
Sendo assim, a contabilidade nos condomínios tem a função essencial de manter o controle de todos os valores, direitos, bens e obrigações, além de oferecer ao síndico maior segurança e transparência na prestação de contas. O controle efetivo de toda a rotina contábil do condomínio facilita não só entendimento do gestor e dos condôminos como também contribui para a melhor tomada de decisão.
Márcia Mendonça é síndica, contadora, membro da Comissão de Contabilidade Condominial do CRC/RJ e pós-graduanda em Direito Condominial pela CBEPJUR.